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DF: Novas regras para serviços de cartórios

Provimento entra em vigor no dia 7 de janeiro

07/01/2014

Entra em vigor no dia 7 de janeiro o provimento-Geral da Corregedoria de Justiça do DF, aplicado aos serviços notariais e de registro. O documento estabelece normas e instruções destinadas à uniformização, esclarecimento e orientação quanto aos dispositivos legais aplicáveis aos serviços.

Publicação determinada pela portaria GC 206/13, o provimento traz normas e instruções sobre inspeções e correições, competências dos tabeliães, escrituras, reconhecimento de firma e autenticações, serviço de protesto de títulos, celebração de casamento, indicação e nomeação de juízes de paz, dentre outro.

O dispositivo revoga o provimento-Geral da Corregedoria aplicado aos serviços notariais e de registro, publicado no DJE de 3/12/08 e as respectivas disposições em contrário.

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