A cada dois habitantes de SP, há uma ação tramitando em primeira instância
Solução de conflitos e modernização são utilizados para equacioná-las

A maior corte do país, o Tribunal de Justiça de São Paulo, não tem medido esforços para resolver um problema antigo: o volume exorbitante de processos em acervo na primeira instância. Segundo as estatísticas do tribunal, 21 milhões de casos estavam pendentes de julgamento em setembro de 2014. Métodos alternativos de solução de conflitos e modernização tem sido o carro-chefe da Corregedoria-geral de Justiça do TJ-SP para equacionar esta conta, que ainda está longe de fechar.

Em 2014, apesar da queda da demanda e um sensível incremento na produtividade, o estoque continuou crescendo. Em outubro de 2014 havia 217 mil processos a mais em comparação ao montante de dezembro de 2013. Os dados são da edição 2015 do Anuário da Justiça São Paulo, que já chegou às bancas..

O Anuário da Justiça São Paulo chega à sua 7ª edição, atualizando o mais amplo espectro de informações sobre o Judiciário paulista. Nele, o leitor vai encontrar o perfil dos 360 desembargadores e 80 juízes convocados em segundo grau que atuam no tribunal. Junto ao perfil de cada desembargador é apresentada, de forma resumida, uma decisão de sua lavra como subsídio para ajudar a compor seu modo de julgar e de pensar a Justiça. O Anuário também apresenta uma resenha das principais decisões julgadas pelas Seções de Direito Privado, Direito Público e Direito Criminal.

Que a primeira instância da Justiça estadual está abarrotada, todo mundo sabe. O que ninguém sabe, com certeza, é o tamanho do problema. Para o Conselho Nacional de Justiça, havia 25 milhões de processos em tramitação na Justiça Paulista, em dezembro de 2013, e depois disso o volume de causas sem solução só aumentou. Segundo as estatísticas do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo, em setembro de 2014, o número de processos pendentes era de 21 milhões.

Qualquer que seja a cifra verdadeira, a situação é igualmente assustadora. E por trás dela se esconde um paradoxo: em 2014, registrou-se uma leve queda de demanda (440 mil processos novos por mês em média, contra 461 mil em 2013) e um sensível incremento na produtividade (média mensal de 357 mil causas julgadas em 2014, ante 303 mil em 2013). Mesmo assim o estoque de casos pendentes de julgamento continuou a crescer — 217 mil processos a mais em outubro de 2014 na comparação direta com dezembro de 2013. Mero 1%, mas ainda assim, crescimento, que só não é maior diante do grande esforço que tem sido feito para reverter tal cenário.

Modernização e desjudicialização têm sido as propostas do Tribunal de Justiça de São Paulo para fazer com que o Judiciário estadual funcione a contento desde a sua porta de entrada, a Justiça de primeiro grau. São quase 2 mil juízes atuando em cerca de 1,5 mil varas distribuídas por 332 comarcas que abarcam os quase 650 municípios do estado. Todo esse cabedal de recursos humanos e materiais está a serviço de 40 milhões de habitantes do mais rico e populoso estado brasileiro. Uma população que produz uma montanha de 5,5 milhões de novos processos a cada ano.

Para o presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, formas alternativas de soluções de conflito são a saída. Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) já somam 117 unidades no estado. Atuam na busca de acordos em demandas pré-processuais (que ainda não têm ação judicial em andamento) ou processuais, por meio de mediação e conciliação, e atendem a causas cíveis e da área de família, sem limite de valor. Além dos Cejuscs, a maioria dos juizados especiais tem estrutura própria de conciliadores, cumprindo a Resolução 125 do CNJ, que exigiu capacitação de funcionários para fazer conciliação e mediação.

Na outra vertente, a da modernização, o corregedor-geral, desembargador Hamilton Elliot Akel, aposta suas fichas na implantação de novos métodos de trabalho e no uso da tecnologia.

Em 17 de novembro de 2014, entrou em funcionamento a primeira Unidade de Processamento Judicial (UPJ), conhecida como “cartório do Futuro”. A unidade centraliza em um único espaço as atividades de cinco cartórios do Fórum João Mendes Júnior — da 41ª à 45ª Vara Cível. Para Akel, o projeto é crucial para a valorização da primeira instância.

“Atualmente, o segundo grau está bem estruturado. O primeiro grau, no entanto, ainda adota uma estrutura de trabalho antiquada e superada.” A unidade começa suas atividades com 18 mil processos (5 mil físicos e 13 mil digitais). O modelo está dividido em quatro seções: processamento; movimentação (controle de prazos); atendimento ao público; e administrativa, ligada diretamente ao juiz corregedor permanente”, afirmou.

Para a implantação da UPJ houve completa remodelação do 14º andar do fórum. Os espaços ocupados pelos cartórios foram reunidos em um só ambiente, com estrutura anexa para atendimento ao público. Há sala para cada um dos dez juízes e uma segunda para a equipe do gabinete, agora com quatro servidores e dois estagiários. As salas de audiências foram reduzidas a quatro, e a utilização passou a ser compartilhada, com uso de agenda eletrônica, que permite conciliação de pautas. “Temos o desejo de duplicar esse cartório único pelo menos para as demais varas do João Mendes”, diz Rubens Arai, juiz assessor da Corregedoria-Geral. “A estimativa é atingir, no mínimo, 50% do Fórum João Mendes até o fim da gestão.”

A forma de trabalhar também pode fazer diferença. Medidas simples podem dar grandes resultados. É o caso da Nova Estratégia de Produção (NEP), que reorganiza o trabalho nos cartórios. Com a nova sistemática, implantada em gestão anterior, a divisão de trabalho dentro do cartório é feita por tipo de tarefa. “Em uma sala se faz a juntada, em outra a minutagem, e assim por diante. Isso dá um dinamismo muito maior ao processo”, explica o corregedor-geral.

Uma inovação foi a publicação das normas que regularão o processo judicial eletrônico, feitas com base nas dúvidas e sugestões de servidores e juízes. O dispositivo, que passa a vigorar em 7 de janeiro de 2015, levou quase um ano para ser finalizado — iniciou-se em 2013, quando o atual presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, era corregedor-geral. A ideia é que os jurisdicionados tomem conhecimento da nova regulamentação e possam sanar eventuais dúvidas. Outra medida importante foi a contratação de assistentes judiciários para auxiliar os juízes nas varas. “Com o tempo, pretendemos retirar do juiz a atividade meramente mecânica, dotando-o de mais auxiliares capacitados para que ele possa se dedicar àquilo que é a função dele, que é julgar, decidir”, diz o atual corregedor-geral.

O processo eletrônico, já em fase irreversível de implantação, também deve contribuir para retirar do juiz atividades que não são essenciais ao ato de julgar e decidir. Tem-se como certo que o processo digital vai diminuir a necessidade de instalação de novas varas. “O que nós precisamos é aumentar a eficiência das varas que existem”, pontua Akel. Ele acredita que a tendência é criar postos avançados, que exigem aporte menor de recursos por parte do tribunal. Eles atendem demandas de competência do juizado especial cível cujo valor não ultrapasse 40 salários mínimos.

As unidades avançadas existentes — 34 delas no interior e três na capital — são responsáveis por fazer a montagem da ação e a audiência de conciliação. Quando há necessidade de discussão, a ação é remetida para as varas ou os juizados especiais. Os anexos, postos avançados em escala ainda mais reduzida, são outra proposta para capilarizar a estrutura da primeira instância pelo estado. Hoje são 61 postos, que funcionam em universidades e unidades do Poupatempo.

Entre os temas mais frequentes nas ações que chegam à primeira instância da Justiça estadual paulista estão ações alimentares, execuções, questões relacionadas à negativação e reclamações de consumidores sobre planos de saúde, serviços telefônicos e outras concessões de serviços públicos. Além dessas causas, ações relativas a condomínio e locação são comuns.

Um dos maiores volumes está paralisado: são as ações que questionam a remuneração da caderneta de poupança no período dos planos econômicos anteriores ao Plano Real, que aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal. A estimativa é de que 1 milhão de processos estejam sobrestados nas varas por todo o estado. Segundo Elliot Akel, é difícil precisar o grau de recorribilidade das decisões em primeiro grau, posto que são muitas as possibilidades de recurso em segundo grau. Ainda assim, menos de 3% das decisões de primeiro grau chegam ao tribunal em grau de recurso. E poderia ser menos ainda, tendo em vista que a maioria das decisões dos juízes é confirmada pelos desembargadores. “O ponto de vista dos juízes acaba coincidindo com o nosso, porque eles também acompanham a jurisprudência que nós formamos, através de decisões reiteradas sobre o mesmo tema.”

Criados para desafogar as varas, os Juizados Especiais hoje se encontram igualmente sobrecarregados. Em alguns deles, a pauta de julgamento é de oito meses. De acordo com o juiz Rubens Arai, que também é supervisor do sistema de juizados especiais do estado, os juízes que atuam neles levam em média 100 dias entre o recebimento do processo e a solução final, seja através de um acordo obtido em conciliação, seja com o julgamento do caso. “Muitas vezes o juiz acumula a vara dele com a unidade de juizado especial e tem de enfrentar uma demanda muito grande”, afirma.

Em alguns lugares, a demanda da unidade de juizado especial corresponde a 50% do movimento do foro, que pode ter três varas ou mais. “Imagine uma vara ter a mesma distribuição que três varas de natureza diversa no mesmo foro. O juizado tem um juiz apenas, ao passo que nas varas o serviço é dividido por três magistrados”, compara. Nos juizados especiais, o maior grau de recorribilidade é em ações da Fazenda Pública. “Judicializou-se o que poderia ser feito de forma extrajudicial. Porque é moroso ou porque não se confia na isenção do pleito pela via administrativa em relação à Fazenda”, avalia Rubens Arai.

Fonte: Consultor Jurídico