TJ SE altera lista de serventias vagas

Aviso Importante sobre o Concurso Público de Ingresso e Remoção dos Serviços Notariais e de Registro em Sergipe

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe em Exercício (TJSE), no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 236, § 3º da Constituição da República Federativa do Brasil, juntamente com a Resolução nº 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, torna pública a seguinte informação:

Em virtude do trânsito em julgado, em 05 de setembro de 2024, da decisão proferida no REsp 2.131.060/SE, interposto pelo candidato Tony Carlo Correia Ferreira, há uma alteração na situação das serventias vagas constantes no campo “observação” do Anexo I do Edital nº 01/2023 do Concurso Público de Ingresso e Remoção dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Sergipe.

É importante ressaltar que as demais informações e itens do referido edital permanecem inalterados.

Acesse aqui a lista atualizada