TJ SP movimenta a classe notarial: 14º Concurso é aprovado e 13º tem audiência decisiva hoje

Conselho Superior da Magistratura autoriza abertura de novo edital, enquanto candidatos do certame anterior definem ordem de vacância nesta sexta-feira (12).

Por Redação Concurso de Cartório | 12 de dezembro de 2025

O cenário para quem almeja uma delegação no estado de São Paulo está mais aquecido do que nunca. Nesta sexta-feira (12), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) protagonizou duas notícias de grande impacto para a atividade notarial e registral: o avanço nos trâmites para o 14º Concurso e a etapa decisiva de desempate do 13º certame.

14º Concurso: Novo Edital à Vista

A grande novidade para os concurseiros que estão iniciando ou mantendo o ritmo de estudos é a aprovação da abertura do 14º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.

A decisão partiu do Conselho Superior da Magistratura, sinalizando a continuidade da política do tribunal de manter a regularidade nos concursos para serventias extrajudiciais. Agora, conforme determina a Resolução nº 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o processo segue para análise do Órgão Especial.

Embora o quantitativo exato de serventias vagas para o novo edital ainda dependa de levantamentos finais, a movimentação confirma a tradição de São Paulo ser um dos estados mais regulares na realização destes concursos.

13º Concurso: Audiência de Sorteio

Enquanto o futuro concurso ganha forma, o 13º Concurso cumpre uma etapa fundamental nesta sexta-feira. O TJ/SP realiza hoje, dia 12 de dezembro, às 16h, a audiência pública de sorteio para o desempate da ordem de vacância das delegações.

A sessão ocorre na Plenária do 20º andar do Fórum João Mendes Júnior, na capital paulista. Esta etapa é crucial para definir a ordem de escolha das serventias pelos candidatos aprovados, impactando diretamente quem assumirá quais cartórios. Vale lembrar que o 13º Concurso ofertou, ao todo, 214 vagas, sendo 68 destinadas à remoção (para quem já é titular) e 146 para provimento (novos ingressantes).

Requisitos e Carreira

Para os interessados no próximo edital (14º Concurso), é essencial relembrar os requisitos de ingresso, que devem permanecer inalterados:

• Provimento: É necessário ser bacharel em Direito ou comprovar 10 anos de exercício em atividade notarial ou de registro.
• Remoção: Exclusivo para quem já exerce a titularidade de delegatário (notário ou registrador) por mais de dois anos.

A banca organizadora tradicionalmente envolve a Fundação Vunesp em parceria com a comissão do próprio TJ/SP. O certame é conhecido por seu alto nível de exigência, cobrindo etapas de prova objetiva, escrita e prática, oral e avaliação de títulos.

A remuneração dos cartorários é baseada nos emolumentos da serventia, mas o estado garante uma renda mínima de 13 salários mínimos mensais para serventias deficitárias, assegurando a sustentabilidade das unidades menores.

Com a autorização do 14º Concurso, a recomendação de especialistas é intensificar a preparação, focando nas especificidades da legislação paulista e nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de SP, que costumam ter peso decisivo nas provas.

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Fique ligado no Concurso de Cartório para atualizações sobre a publicação do novo edital.