BA: Inscrições abertas
Prova objetiva será em 6 de abril

Estão abertas as inscrições para o concurso público para cartórios extrajudiciais da Bahia. Será admitida apenas inscrições via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, solicitada até às 23h59 do dia 5 de fevereiro de 2014. A quantidade de vagas oferecidas é recorde na área, ao todo são 1383.

O certame é composto por seis etapas, sendo a primeira uma prova objetiva de seleção com duração de cinco horas, que será aplicada na data provável de 6 de abril de 2014, no turno da manhã para os candidatos à outorga por provimento e no turno da tarde.

Histórico

Em 2011 foi sancionada a Lei n° 12.352/11, que autorizou a privatização dos cartórios extrajudiciais baianos. Mas, em 15 de maio de 2013, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou decisão de afastar administradores de cartórios extrajudiciais que não ingressão por concurso público depois da promulgação da Constituição de 1988. A decisão obrigou que os Tribunais de Justiça (TJ) de 14 Estados e do Distrito Federal abram concurso em 90 dias.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após lançar edital do concurso, com o início das inscrições previsto  para 14 de agosto de 2013, suspendeu o período de inscrição.  De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-BA, o adiamento se fez necessário porque não estavam previstas no cronograma a realização das audiências públicas para divulgação dos resultados de cada fase do concurso.

No dia 21 de novembro de 2013, o edital de realização de concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do estado foi publicado.