BA – TJ estuda criação de fundo para compensar cartórios deficitários

Um dos pontos polêmicos do projeto de privatização dos cartórios é dar viabilidade financeira às unidades que funcionam em municípios com pouca demanda, e não gerariam interesse dos empresários, devido a seu faturamento deficitário. Estas unidades, se o projeto fosse aprovado como está no texto original, enviado pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA), seriam fatalmente fechadas, o que prejudicaria a população. Para evitar esta situação, há uma proposta de se criar um fundo de compensação, em que cada cartório colaboraria com um percentual de seu lucro. No final de cada ano, os deficitários apresentariam os seus balanços financeiros e seriam recompensados com o dinheiro do fundo. Outro problema identificado no projeto é a estipulação de tabelas de preços, que seria inconstitucional. Por fim, outra questão a ser resolvida é o remanejamento dos concursados que trabalham nos cartórios. Neste quesito, ainda não há solução visível. ?Mas vamos começar a decidir a partir de amanhã (1º)?, assegura Carlos Gaban (DEM). A discussão tem sido realizada sem a participação de representantes do Tribunal de Justiça, porque, segundo o deputado, apesar de convidada, a presidente do TJ, Thelma Brito, não compareceu às reuniões e audiência realizadas sobre o projeto. ?E nem mandou representante. A Assembleia tem sido uma parceira do Judiciário. Votamos o aumento no número de desembargadores e juízes, mas eles não comparecem para discutir. Vamos votar mesmo assim?, afirmou.fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticias/noticia/2010/11/30/79980,polemicas-do-projeto-serao-sanadas-em-reuniao.html#