Bahia – Concurso para ocupar 1.502 cartórios ocorrerá em 2012

Uma comissão instituída pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) busca empresas capacitadas a realizar concurso público para delegatários, que vão ocupar as unidades cartoriais cujos tabeliães não manifestaram interesse em abandonar o serviço público tornando-se empresários.Segundo o assessor da presidência do TJ para Assuntos Institucionais, Ricardo Schmitt, o órgão não tem condições de elaborar o certame. ?A estrutura é muito grande para um concurso com grande número de cartórios. Temos encontrado dificuldades para encontrar uma empresa?, admite.No total, serão 1.502 unidades cartoriais colocadas em concurso. ?A expectativa é que o processo seletivo seja publicado ainda este ano?, expõe Schmitt. Pela Lei de Organização Judiciária, está prevista a existência de 1.647 cartórios em todo o estado. No entanto, 184 unidades não foram instaladas. ?Essas unidades serão instaladas a partir da realização do concurso, sob responsabilidade do delegatário?, diz o assessor.Embora privatizados, os cartórios serão fiscalizados pelo tribunal. ?Qualquer prática de ato ilícito será investigada e pode implicar na demissão do tabelião (cartórios administrados pelo TJ) e na perda da delegação (cartórios sob controle de empresários)?, afirma. Os cartórios privatizados também vão contribuir para a manutenção de unidades menos rentáveis.?Os valores serão destinados ao Fundo Especial de Compensação (Fecom). De cada serviço, será revertido 23% para esse fundo, além de 2% para a Defensoria Pública. Essa medida é para a sobrevivência dos outros cartórios?, explica o assessor.fonte: http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/serie-de-problemas-adia-inicio-das-atividades-de-cartorios-privatizados-na-bahia/