BAHIA – TJ ABRE CONCURSO E CRIA CRISE COM AL

Em meio às diversas interlocuções com a Assembleia Legislativa (AL-BA) para discutir a situação dos cartórios extrajudiciais da Bahia, único estado do país a não ter unidades privatizadas, o Tribunal de Justiça (TJ-BA) resolveu, sem comunicar à Casa, instaurar um procedimento administrativo preparatório da realização de concurso público para os tabelionatos que se encontram vagos https://concursodecartorio.com.br/download.php?arqid=19&Decisao+TJBA. O anúncio da seleção, feito no Diário de Justiça desta terça-feira (26), promete estremecer a relação entre os poderes. Parlamentares que estão em Recife (PE), em mais uma das visitas a fim de colher exemplos para aprimorar o PL 18.324/2009, temem ter feito uma autêntica ?viagem de balde?, após a divulgação do novo concurso. Para evitar o desgaste com o Judiciário, os dois deputados, em contato com o BN, evitaram se identificar. O primeiro classificou a decisão como ?preocupante?, pois foi tomada à revelia dos legisladores, que devem votar em breve o projeto. ?E se os cartórios forem extintos, como ficam essas pessoas que forem aprovadas no concurso??, questionou. Já o outro foi mais longe, e classificou a deliberação como ?catastrófica?. Para ele, o anúncio ameaça a harmonia entre AL e TJ, pois atropela as negociações, e prevê ?a maior crise entre o Legislativo e o Judiciário em mais de 100 anos?. A maioria dos deputados defende a privatização geral e imediata dos cartórios, e sugere que os oficiais e tabeliães optem por pedir exoneração do cargo e assumir automaticamente a chefia da unidade, o que os tornaria empresários. Já a presidente do TJ-BA, desembargadora Telma Britto, quer a privatização gradual, conforme orienta o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Neste caso, o procedimento atingiria apenas 614 serventias sem titulares. As demais só seriam privatizadas na medida em que a chefia das unidades viessem a vagar.Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticias/noticia/2011/07/28/98464,cartorios-tj-abre-concurso-e-cria-crise-com-al.html#(João Gabriel Galdea)