TJ RJ Institui Comissão do LX Concurso para Cartórios e Inicia Estudo para Reestruturação de Serventias

Publicação desta sexta-feira (19/12) define a banca examinadora e cria Grupo de Trabalho para analisar extinção ou anexação de serventias, sinalizando a iminência do novo edital.

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025 – O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) deu, nesta sexta-feira, um passo decisivo para a realização do seu próximo certame extrajudicial. Através da publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o Presidente do Tribunal, Desembargador Ricardo Couto de Castro, oficializou a composição da Comissão Examinadora do LX Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais.

A medida, formalizada pela Portaria nº 3996/2025, confirma a movimentação do tribunal para preencher as serventias vagas no estado. A presidência da comissão ficará a cargo da Desembargadora Maria Paula Gouveia Galhardo.

Composição da Banca Examinadora

A comissão do 60º Concurso (LX) contará com uma equipe multidisciplinar, garantindo a representatividade do Judiciário, do Ministério Público, da Advocacia e da classe notarial e registral. Confira os membros designados:

• Presidente: Des. Maria Paula Gouveia Galhardo;
• Juízes de Direito: Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, Dra. Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto e Dr. Bruno Monteiro Rulière (Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça);
• Ministério Público: Dr. David Francisco de Faria;
• OAB/RJ: Dr. Bruno Hazan Carneiro;
• Notário: Dr. Celso Jorge Fernandes Belmiro (Representante da ANOREG/RJ);
• Registrador: Dr. Leonardo Monçores Vieira (Representante da ANOREG/RJ).

Reestruturação das Serventias: O que muda na lista de vacância?

Além da comissão do concurso, o TJRJ publicou também a Portaria nº 4050/2025, que institui um Grupo de Trabalho com uma missão crítica: promover estudos sobre a viabilidade das atuais serventias extrajudiciais.

Atendendo ao artigo 6º da Resolução CNJ nº 631/2025, este grupo analisará a necessidade de extinção ou anexação de cartórios deficitários ou inviáveis.

Este estudo é fundamental para a definição final da lista de vacâncias que constará no edital. Presidido pelo Desembargador Gilmar Augusto Teixeira, o grupo conta também com a participação de juízes auxiliares e diretores da Diretoria-Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX).

O que esperar agora?

Com a comissão formada, o próximo passo administrativo é a contratação da banca organizadora (caso o tribunal não realize o certame diretamente) e a finalização do estudo de reestruturação das serventias. Após essas etapas, a publicação do edital de abertura é iminente.

Candidatos que visam o Rio de Janeiro devem intensificar a preparação, atentos ao perfil dos membros da banca e às normas locais da Corregedoria do Rio de Janeiro.

Fique ligado no Concurso de Cartório para mais atualizações sobre o andamento do LX Concurso do TJRJ.