Bancada alagoana vota a favor do ?trem da alegria? nos cartórios

Se depender da maioria da bancada alagoana na Câmara dos Deputados, o Congresso vai aprovar o ?trem da alegria? que quer regularizar a situação dos cartórios irregulares em todo o país. Dos 9 deputados federais alagoanos, 5 votaram nesta semana a favor do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471, que efetiva sem concurso público os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro.Segundo relatório encaminhado em 2010 pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) ao Conselho Nacional de Justiça, 183 dos 245 cartórios de Alagoas possuem algum tipo de irregularidade funcional. Na prática, significa dizer que 75% dos cartórios do estado não preenchem todos os requisitos legais para funcionarem.A Constituição Federal é clara ao afirmar que é necessário concurso público para os responsáveis para preenchimento dos cargos de tabelião e oficiais de cartórios. Mas o substitutivo que obteve 5 votos a favor da bancada alagoana ?regularizava? a situação dos donos de cartório que assumiram estes postos até 20 de novembro de 1994. A ?caixa preta? dos cartórios alagoanos e os altos custos das taxas cobradas é tema de crítica constante no estado.Votaram a favor da proposta os deputados federais Givaldo Carimbão (PSB), Artur Lira (PP), Maurício Quintella Lessa (PR), Rosinha da Adefal (PT do B) e Joaquim Beltrão (PMDB). O deputado Rui Palmeira (PSDB) foi o único voto contrário a PEC 471. Os deputados João Lyra (PSD) e Célia Rocha (PTB) faltaram à sessão. Mesmo registrando presença na Câmara, o deputado federal Renan Filho (PMDB) não registrou seu voto.No total, o substitutivo da PEC obteve 283 votos a favor, 130 contra e 8 abstenções. Para ser aprovado, precisaria de 308 votos favoráveis. Após a rejeição do substitutivo a votação da PEC 471 foi cancelada. A votação ocorreu na terça-feira (15).Fonte: CadaMinutoFonte: Boainformacao.com.br http://www.boainformacao.com.br/2012/05/bancada-alagoana-vota-a-favor-do-trem-da-alegria-nos-cartorios/