Carta do Ex-Desembargador Roberto Wider ao Jornal do Brasil

Aos meus prezados colegas, Desembargadores e JuízesEntendi de dirigir-me a todos, neste momento tão difícil para mim, quando às vésperas de completar 40 (quarenta) anos de carreira na magistratura, sou aposentado compulsoriamente.Tenham ciência que esta decisão administrativa foi política e absolutamente injusta (embora eu saiba que alguns colegas possam duvidar disto), pois seria difícil justificar um afastamento da Magistratura por vinte e cinco meses e a perda do mandato de Corregedor, se não confirmada uma decisão liminar, agora não mais admitida pelo Supremo Tribunal Federal.No entanto, quero que todos saibam que no próprio voto da Ministra Eliana Calmon, ela acompanhou o Relator (que votara pelo arquivamento do PAD), na parte do mérito com o entendimento de inexistir prova nos autos ?de que o magistrado tenha recebido qualquer auxílio ou vantagem, de qualquer ordem, e muito menos financeira, em razão das faltas funcionais que lhe serão imputadas” e mais adiante “De fato, neste processo não há elementos concretos que demonstrem ter o magistrado recebido auxílios ou contribuições de pessoas físicas ou jurídicas de forma ilícita…”.Entendeu ela, e com isto arregimentou os votos majoritários, de que havia uma investigação em curso pela Secretaria da Receita Federal (aquela determinada pelo anterior Corregedor do CNJ abrindo os sigilos fiscais e bancários dos magistrados e seus familiares), embora decorridos dois anos, nada de irregular tenha sido apurado.As faltas funcionais então são não a nomeação de advogados para cartórios sem concurso, porque a Corregedoria local perdera esta atribuição, que foi levada para a Presidência, e sim, a designação provisória de dois advogados (depois de chamados para tal fim juízes aposentados, que recusaram a incumbência conforme provado nos autos), um para responder pelo 11º ofício da Capital, no qual estava à frente uma pessoa que não era a substituta mais antiga, e que se encontrava inteiramente desorganizado e deficitário. Está provado nos autos que este Cartório tinha um resultado negativo mensal em torno de R$ 30.000 a R$ 50.000 (trinta a cinqüenta mil reais); o advogado indicado é um professor universitário com doutorado e vários títulos, que ali ficou por um mês e meio e solicitou sua saída, com receio de ter que arcar com altos prejuízos.O outro, também professor universitário, foi designado provisoriamente para S. Gonçalo (depois também que um colega aposentado recusou o convite) e ali ficou por cerca de seis meses, percebendo algo em torno de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais. Havia razões para não se designar pessoas anteriores dos cartórios, o que agora não tem mais importância referir. De qualquer forma, quando eu mesmo me licenciei e chamei o CNJ para fazer as investigações que entendessem necessárias, este problema administrativo estava resolvido.Quanto ao 15º ofício, onde mandei fazer uma correição extraordinária, ficou comprovado que mandara fazer em todos os cartórios que mantinham sucursais, o que é proibido por lei e em relação ao que havia determinação do CNJ. A escrivã, ao depor, declarou que não me conhecia e que, desde que eu assumira a Corregedoria ninguém a procurou em meu nome ou não, para solicitar qualquer benefício ou cumprimento de obrigações anteriores.Estas foram faltas funcionais que levaram o CNJ, por maioria de votos, a me punir com a pena da aposentadoria. Sempre respeitei minhas funções e a minha carreira de magistrado. Certamente, desagradei a alguns poderosos, inclusive políticos, com a campanha pela exigibilidade da moralidade para exercício de mandatos eletivos. Não me arrependo. E como sempre se diz, poderia ter sido pior para mim (haja vista o que aconteceu com a nossa colega Patrícia), pois fui ameaçado de morte várias vezes, inclusive tendo sido colocada arma na cabeça de juiz auxiliar meu, com a ordem de que eu parasse com as providências saneadoras.Despeço-me de todos, agradecido aos amigos que me apoiaram neste duro período, sem mágoas quanto aos demais, reiterando o apelo para que exerçam suas nobres tarefas, sem medo ou sumbissão a quem quer que seja.CordialmenteRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012Roberto Widerfonte: http://www.jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2012/03/12/aos-meus-prezados-colegas-desembargadores-e-juizes/