Cartórios de SC
Deputados mantêm veto a projeto que aumentaria taxas

Os deputados estaduais votaram a favor do veto do governador Raimundo Colombo sobre o projeto que previa aumentar os valores nos cartórios do estado. A decisão, conforme a assessoria Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), foi nesta quarta-feira (19). A decisão foi por 32 votos favoráveis e um contrário.

O projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2013, de autoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), previa o reajuste de até 1.000% nas taxas dos cartórios. Ele foi aprovado por unanimidade no ano passado, mas quando chegou para ser sancionado, o governador vetou cinco dos seis artigos. Na justificativa, ele afirmou que o texto era inconstitucional e contrário ao interesse público.

Em nota, a Associação de Notários e Registradores esclareceu que as taxas estão defasadas há 18 anos e que, com a mudança, 80% não terão os valores alterados.

Desde que tiveram conhecimento do projeto, pelo menos 10 entidades empresariais se manifestaram contra o texto e agora querem que os deputados mantenham o veto do governador.

Com a mudança, a taxa para o registro de empreendimentos teria um aumento de 100%, passando de R$ 520 para R$ 1.040. Além disso, o aumento viria acompanhado de uma taxa adicional pelo número de salas e apartamentos de um prédio.

Fonte: G1