CNJ dá 30 dias para TJ realizar nova audiência para escolha de cartórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em sessão realizada na terça-feira da semana passada (28), que o Tribunal de Justiça do Maranhão realize em 30 dias nova audiência para a escolha de serventias pelos aprovados no último concurso de cartórios do órgão.

A escolha já havia sido feita no dia 22 de abril, mas foi suspensa por liminar do conselheiro José Guilherme Vasi Werner, no dia 24 do mesmo mês – depois confirmada pelo plenário do CNJ, no dia 30. Apesar disso, o CNJ validou as escolhas de serventias feitas pelos seis candidatos mais bem classificados no concurso para ingresso, assim como a do único candidato aprovado à remoção, Paulo de Tarso Guedes Carvalho.

“De acordo com o conselheiro Vasi Werner, embora a convocação da sessão tivesse gerado dúvidas entre os candidatos, os concursandos aprovados entre os seis primeiros colocados mereceram ter seus direitos observados pelo CNJ, pois compareceram à audiência e elegeram as serventias conforme previsto no edital do concurso, segundo a colocação obtida”, diz nota no site do Conselho.

Relembre o caso

No dia 19 de abril, uma sexta-feira, o presidente do TJ, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, concedeu medida cautelar à tabeliã Alice Emiliana Ribeiro Brito, representando a Associação de Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg), e suspendeu a audiência pública que aconteceria no dia 22.

Os candidatos que pediram ao CNJ a realização de nova audiência afirmam que essa decisão foi amplamente divulgada no site do TJ e publicada no Diário de Justiça suplementar. Mas no domingo seguinte (21), à noite, o desembargador Bayma Araújo suspendeu a decisão de Guerreiro e determinou a realização da audiência de escolha na data inicialmente prevista, dia 22 de abril, às 9h.

“Asseveram [os candidatos] que a audiência foi realizada sem nenhuma publicidade, até porque não havia tempo hábil para tanto, e que dos 351 aprovados, 197 não compareceram ao ato”, relatou José Guilherme Werner ao analisar o caso.

Segundo ele, a decisão preserva o princípio da segurança jurídica para os candidatos ue se sentiram prejudicados pela guerra de liminares às vésperas da audiência. “Fiando-se no atuar da administração, alguns dos aprovados já pediram exoneração de seus cargos e aguardam a decisão sobre o concurso, que já se arrasta por mais de dois anos”, disse Vasi Werner.

A principal queixa dos que recorreram ao CNJ é que 197 dos 351 candidatos aprovados não compareceram à sessão na data marcada. Alegaram eles que isso se deveu ao fato de que a decisão de Guerreiro Júnior foi mais divulgada que a cassação da liminar, proferida no domingo à noite.

Fonte: Tribuna do Maranhão