CNJ suspende realização de concurso para cartórios em Alagoas
TJAL tem 20 dias para fornecer a listagem de serventias vagas

O ministro do Conselho Nacional de Justiça, Paulo Teixeira, suspendeu, nesta segunda-feira (16), em caráter liminar, a realização de concurso público para cartórios em Alagoas, convocado pelo Tribunal de Justiça (TJ/AL) no começo deste ano. O ministro do CNJ aceitou os questionamentos acerca de supostas irregularidades no certame, apresentadas pelo advogada Fernanda Marinela, que representa um dos postulantes à vaga em um dos cartórios.

No recurso apresentado ao CNJ, a advogada apontou que o edital apresentava algumas irregularidades, entre elas, a ausência de uma lista de publicação confiável de cartórios vagos, além da data de vacância. O CNJ vinha cobrando a realização do concurso, mas, ao término do prazo, o TJ/AL lançou o edital, em 2014, sendo que este também foi suspenso também pelo CNJ.

Apesar da demora no lançamento do certame, o edital tem sido alvo de críticas, inclusive, por deputados estaduais, a exemplo de Isnaldo Bulhões (PDT), que chegou a utilizar a tribuna da Assembleia Legislativa para discursar sobre o tema.

De acordo com a advogada Fernanda Marinela, a decisão do ministro do CNJ estabelece também que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) tem até 20 dias para corrigir as distorções constatadas no edital em questão. Atualmente, a titularidade dos cartórios, em sua maioria, pertence a uma mesma família – o que tem ocasionado certa resistência à realização do certame.

À época da primeira suspensão determinada pelo ministro, o Tribunal de Justiça anunciou que o certame atenderia às exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo realizado pela Comissão Permanente do Vestibular (Copeve), da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Fonte: Gazeta Web