Colapso em cartórios revolta usuários em Rio Branco

Transição público/privado gerou tumulto e atraso em enterro. A certidão de nascimento dos problemas nos cartórios brasileiros remonta à Constituição Brasileira de 1988, mas só 22 anos depois é que os usuários estão herdando os seus reflexos e consequências. Os registros recentes feitos nas diversas Varas e Serventias espalhadas pelos também 22 municípios acreanos, atestam um caos anunciado, mas que só teve firma reconhecida esta semana. Não dá para retirar segunda via de um colapso que tem revoltado os usuários. Ontem, os papéis do poder público e do setor privado ficaram borrados e os dois lados receberam um carimbo de ineficiência, ainda que momentânea.A razão principal dos problemas enfrentados pelos usuários, especialmente em Rio Branco, é o processo de privatização dos cartórios que está em curso desde 2006, no último Estado onde esta transformação está sendo implementada. A mudança nas regras que transfere o comando dos cartórios em todo o país provocou tumulto e descontentamento em quem procurou um cartório na capital acreana esta semana e em especial ontem. Apenas o Tabelionato do Primeiro Ofício de Notas, localizado na Avenida Ceará, em frente ao Museu da Borracha, funcionou, ainda que precariamente. Uma pequena multidão se aglomerou em busca de procurações, certidões e outros documentos que a burocracia alimenta, mas quem se aventurou a enfrentar a enorme fila e a demora, não gostou do que viveu e pôs a boca no trombone.O enterro de Pedro Feitosa, servidor aposentado da Assembléia Legislativa, morto no domingo passado, sofreu atraso devido às mudanças. Os problemas provocados pela transição vieram acompanhados do acúmulo de trabalho para o diminuto grupo de novos e inexperientes funcionários (18, apenas no Primeiro Ofício de Notas) e de dificuldades de ordem técnica que prejudicaram o processo de adequação dos cartórios ao novo sistema.A Herança e acervos volumosos prejudicaram o atendimento, diz tabeliãoFabrício Mendes dos Santos, tabelião recentemente aprovado em concurso, enfrentou dificuldades para se explicar. Embora ele tenha assumido o cartório em face de concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça, as novas regras determinam que a gestão das serventias tenha caráter privado, ou seja: a partir de agora, certidões de nascimento, de óbito, procurações, escrituras públicas, reconhecimento de firmas e demais documentos cuja emissão e autenticação competia antes aos cartórios públicos, passam a ser responsabilidade da iniciativa privada.A questão, que provocou a ira dos usuários é que, durante o período de transição, o volume de trabalho que coube aos ?novos proprietários? foi maior e mais complexo do que o esperado. ?Tivemos dificuldades de adequar o nosso sistema de informática ao sistema original e foi trabalhoso lidarmos com o enorme volume de papéis (acervo, livros, registros, etc.) que herdamos?, explica o tabelião Fabrício Santos. Bacharel em Direito, ele foi selecionado em concurso público de provas e títulos e, logo nestes primeiros dias de trabalho, teve de enfrentar a chiadeira geral.A comerciante Maria Eunice Santiago da Silva, esperou cerca de três horas para ser atendida. ?É um absurdo termos que pagar para não sermos atendidos a contento.?, protestou. Expedito Celso Brandão, aos 88 anos, é deficiente visual e tem dificuldades para andar. Ele tem um dreno no abdome decorrente de cirurgia recente, mas ainda assim passou a manhã na fila do cartório em busca de renovar uma procuração que outorgara ao filho, e não conseguiu ser atendido. Foi obrigado a retornar no período da tarde, embora tivesse procurado o cartório do Bairro 15 com o mesmo objetivo na segunda-feira, também em vão. ?É revoltante?, resume, indignado.TJ pede paciência a usuáriosO corregedor de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Samoel Evangelista, pede que a população tenha um pouco mais de paciência. Ele explica que o processo de transição exigiu que o atendimento fosse suspenso durante dois dias para que fossem feitas as adequações. O processo de transposição dos serviços da esfera pública para a privada exigiu que fossem feitas as adequações. Os serviços passam a ser oferecidos pela iniciativa privada, mas a fiscalização e a regulamentação do sistema permanece sob a responsabilidade do TJ. Ante as denúncias de que a escala fixada pelo Tribunal para funcionamento provisório tivesse sido desrespeitada por um dos cartórios, garante Evangelista, serão apuradas ?e punidas, se for o caso?, promete.O corregedor lembra que foram aprovados 52 novos tabeliões para 30 Serventias distribuídas pelo Estado, mas nem todos assumiram. A recusa é devido ao fato de que nem todos os cartórios ofereceram atrativos financeiros satisfatórios. Com isso, os cartórios deficitários irão continuar sob a tutela do Poder Judiciário, até que novos concursos sejam realizados e os interessados apareçam. Com isso, apenas os cartórios localizados em cidades mais populosas serão privatizados, neste primeiro momento. Pela lei que regulamenta o serviço, 10% do faturamento global dos cartórios (taxas, emolumentos, etc.) serão repassados ao Poder Judiciário. Metade disso, será destinada ao Fundo de Fiscalização e Gratuidade ? para assegurar serviços essenciais garantidos por lei ao cidadão, como a primeira certidão de nascimento – a quem não pode pagar ? e outras especificidades.No Acre, todo este processo, que o desembargador Samuel Evangelista chama de ?delegação?, começou a ser executado em 2006, a partir de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, por sua vez, foi pressionado pela Associação dos Notatários e Registradores do Brasil, além de outras entidades de classe afins. Dos 27 estados e o Distrito Federal, além do Acre, a Bahia são os dois últimos a aderir às mudanças. fonte: http://www.oriobranco.net/acre/8347-colapso-em-cartorios-revolta-usuarios-em-rio-branco.html