Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de julho de 2014
Foram aprovadas três novas resoluções

Em reunião realizada no dia 19 de agosto, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 022/2014: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de julho de 2014.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 023/2014: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de julho de 2014.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 024/2014: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de julho de 2014, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

Fonte: Recivil

Foto: Portal Belo Horizonte