Comissão inicia trabalho de normatização dos serviços notariais e registrais de MG

Nesta quinta-feira, 27 de setembro, a Corregedoria-Geral de Justiça instalou grupo especial de trabalho para realizar estudos que vão servir de base para anteprojeto de provimento que consolidará normas referentes aos serviços notariais e de registro do Estado. Os membros do grupo especial assinaram termo de instalação dos trabalhos previstos pela Portaria 2.309 perante o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho, e a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Vanessa Verdolim. 

As pesquisas sobre doutrina, jurisprudência e legislação serão realizadas pelo grupo, composto por magistrados, notários, registradores e servidores da Corregedoria. O desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues vai atuar como consultor especial do grupo de trabalho, que será presidido pelo juiz auxiliar da Corregedoria Gilson Soares Lemes. 

O desembargador Luiz Audebert Delage Filho lembrou que as entidades representativas da classe dos notários e registradores estão unidas em prol dos mesmos objetivos: “facilitar, padronizar, racionalizar e uniformizar o exercício das atividades notariais e de orientação” da Corregedoria. Para ele, a sistematização dessas normas vai propiciar um instrumento valioso para todos os profissionais que trabalham nos mais de 3 mil serviços cartoriais do Estado. 

O desembargador lembrou parcerias que obtiveram bons resultados, como o compêndio das principais leis e atos administrativos referentes ao serviços notariais e de registro, editado pela Corregedoria em parceria com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil e com a Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais. 

Sobre a normatização dos serviços, o desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues disse que a instalação do grupo de trabalho é um momento histórico porque vai preencher uma lacuna dos serviços notariais, acompanhando, inclusive, a evolução tecnológica. Para ele, o código de normas vai trazer significativos efeitos sobre a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos mais importantes atos jurídicos dos cartórios extrajudiciais. 

O juiz Gilson Soares Lemes disse que as novas regras serão de muito proveito a todos. “Vamos primar pela qualidade do trabalho que será executado”, confirmou. Outro integrante do grupo de trabalho, o oficial do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, Francisco José Rezende dos Santos, destacou a intenção de uniformizar procedimentos para dar maior segurança a todos os profissionais e, consequentemente, à população. “Vamos fazer um primor de normas, métodos de rotinas e de trabalho”, concluiu. 

Integram ainda o grupo especial os juízes auxiliares da Corregedoria Andréa Cristina de Miranda Costa, José Maurício Cantarino Vilela e Wagner Sana Duarte Morais. Participam também a oficiala do Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Ouro Preto, Vanuza de Cássia Arruda, o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Contagem, Nilo de Carvalho Nogueira Coelho, a tabeliã do 9º Ofício de Notas de Belo Horizonte, Walquiria Graciano Machado Rabelo, o tabelião de Protesto de Títulos de Ibirité, Helton de Abreu, o gerente de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro, Iácones Batista Vargas, a gerente de Padronização e Gestão da Informação, Thaís da Costa Cruz, e a assessora jurídica Larissa Ribeiro Salles Moura. 

O grupo foi criado de acordo com o disposto no artigo 16, inciso XIV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e do disposto no artigo 355 do Provimento 161, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Fonte : TJ-MG