Concurso de Santa Catarina é temporariamente suspenso

O Desembargador José Gaspar Rubick, Presidente da Comissão do Concurso, no âmbito de suas atribuições regimentais, FAZ SABER a quem interessar possa que todos os atos relativos ao Concurso Público de Provas e Títulos para ambos os critérios de Ingresso (provimento e remoção) para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Santa Catarina estão suspensos, nos termos e pelas razões expostas na decisão concessiva de liminar proferida nos autos do Procedimento de Controle Administrativo n. 0000004-47.2012.2.00.0000 pelo Conselheiro Ney José de Freitas do Conselho Nacional de Justiça, em que é requerente Hugo Henrique Veloso Varejão. Tão logo efetuado o levantamento e a respectiva declaração de vacância de outras serventias pelos órgãos competentes desta Corte, esta 1ª Vice-Presidência procederá à republicação do referido edital do concurso público, com a reabertura do prazo de inscrições, tudo de acordo com a mencionada decisão.Faz saber, outrossim, que as inscrições já efetivadas (art. 8º do Edital n. 346/2011) serão convalidadas automaticamente com a republicação do edital.Florianópolis, 23 de janeiro de 2012.DES. JOSÉ GASPAR RUBICKPresidente da Comissão