Congresso debate serviços prestados pelos cartórios

BRASÍLIA – Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Bacellar, disse que os cartórios desempenham o papel de facilitador e ajudam a melhorar o trabalho do Poder Judiciário, que está sobrecarregado.A situação dos cartórios está sendo discutida no 12º Congresso Nacional de Direito Notarial e de Registro, em João Pessoa. Direito notarial e de registro é o ramo do direito que estuda as normas jurídicas destinadas à regular a função do tabelionato de notas no Brasil e o registro civil das pessoas naturais.Como forma de desafogar o Judiciário, alguns serviços podem ser feitos por cartórios, como processos de separação e inventários, nos casos em que não há divergências entre as partes envolvidas. Esse processo de facilitação recebe o nome de dejudicialização. A rapidez, o baixo custo e a eficiência são, para Bacellar, as principais vantagens desse tipo de serviço prestado pelos cartórios.Ele explicou, como exemplo, que o processo de separação pode ser feito no cartório em apenas um dia. Havendo bens em disputa, o processo será avaliado pela Secretaria de Fazenda estadual e, com isso, o prazo aumenta para, aproximadamente, 15 dias.Para Rodrigo Toscano de Brito, advogado e um dos palestrantes do congresso, a dejudicialização é importante porque deixa para o Judiciário questões que realmente são típicas da esfera judicial. ?No Brasil, ainda estamos acostumados a entregar ao Estado a solução dos nossos problemas. E, hoje, já existem meios para que isso seja feito fora do âmbito judicial?.O 12º Congresso Nacional de Direito Notarial e de Registro foi aberto no dia 15 e vai até o dia 18, com a participação de juízes, desembargadores, advogados, promotores, procuradores e estudante de direito, além de tabeliães, escreventes e servidores de cartórios.fonte: http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=9&id_noticia=350451