Conheça seu Direito
Em Campo Grande, 248 pessoas não têm nome do pai na certidão de nascimento

A juíza Fátima Soares, coordenadora do programa Pai Presente, falou aos presentes no lançamento do Expresso Judiciário, em Campo Grande, sobre a importância do reconhecimento de paternidade para a entidade familiar e as crianças em especial. A filiação é um direito personalíssimo, imprescritível, que promove o desenvolvimento emocional, social e cognitivo, que impede a sensação de abandono e traz o sentimento de segurança pela paternidade. Além da formação, a paternidade implica ainda na responsabilidade parental.

O programa Conheça seu Direito focou na campanha de reconhecimento de paternidade devido ao grande número de pessoas que tem sua certidão de nascimento incompleta, sem o nome do pai. Segundo levantamento do CNJ, com base no Censo de 2009, seriam 5 milhões de pessoas no país nessa condição, sendo 84.824 no Rio Grande do Norte. Segundo as estatísticas, 248 casos na comarca de Campo Grande: 101 no próprio município, 78 em Triunfo Potiguar e 67 em Paraú.

Por meio do Pai Presente, o Judiciário estimula a população a fazer esse reconhecimento, dando cidadania plena às pessoas.

“O registro de nascimento é o documento que dá cidadania, o primeiro de cada um de nós. O TJRN, antes mesmo do CNJ mandar que fizéssemos, já estava fazendo essa averiguação desses meninos e meninas que não tinham o nome do pai em seus respectivos registros”, registrou a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, coordenadora do NAPS.

O vice-presidente do TJRN, desembargador Saraiva Sobrinho, ressaltou a importância do projeto, frisando que a vida civil começa com o registro da criança e que enquanto isso não ocorrer ela não existe legalmente. “O Judiciário está preocupado com essa situação e com o programa estamos dando a essa criança legitimidade total”.

Saraiva Sobrinho afirmou que projetos dessa natureza diminuem a distância entre a população e a Justiça. “Se o povo não vai ao Judiciário, o Judiciário vem até o povo. São ações sociais para legitimar a família, para dar vida legal a seus filhos”.

Fonte: TJRN

Foto: Prefeitura de Campo Grande