Corregedoria do TJES expõe ?nova ordem do Judiciário depois da ?Operação Naufrágio

A inauguração da nova sede da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), na última sexta-feira (11), marca o simbolismo de uma ?nova ordem? no Judiciário capixaba após a ?Operação Naufrágio?. Mesmo sem o reconhecimento explícito dos atuais desembargadores, o maior rigor na seleção dos seus pares consolida o novo status. Reforça essa tese, presente nos meios jurídicos, o mandato do atual corregedor, Sérgio Luiz Teixeira Gama, que aprofundou, de um lado, o ?ciclo punitivo? dentro da magistratura, mas permitiu a continuidade da farra nos cartórios.Nos quase dois anos de atuação de Gama, o órgão de correição e fiscalização do Judiciário apresentou 15 pedidos de abertura de processos administrativos contra magistrados, de acordo com levantamento no sistema de consulta processual do TJES. Pelo Regimento Interno do tribunal, as sindicâncias contra juízes devem ser votadas pelo Tribunal Pleno, embora a Corregedoria tenha prerrogativa para proceder às investigações preliminares.Entre os principais alvos das ações aparecem os juízes que figuram no topo de lista de antiguidade do TJES, casos como o do atual desembargador Roberto da Fonseca Araújo ? promovido graças à intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ? e dos juízes Robson Luiz Albanez, João Miguel Filho e Paulo Roberto Luppi. Todos eles aparecem no Quinto da Magistratura (a quinta parte dos juízes na Entrância Especial, principal foro do Judiciário), fato que os torna elegíveis a uma cadeira de desembargador.Por conta desta similaridade, o expediente ficou conhecido como ?ciclo punitivo? e hoje é alvo de contestações tanto no Pleno do TJES quanto no CNJ. Isso porque o Regimento Interno sofreu uma emenda que proíbe a participação de juízes sob investigação nos processos de promoção. Entidades de classe dos magistrados pleiteiam a revogação do dispositivo que, por exemplo, pode barrar a promoção do juiz Robson Albanez ? primeiro na fila da antiguidade.Questionado sobre a existência deste ?ciclo punitivo?, o presidente do TJES, Manoel Alves Rabelo, negou sua existência. No entanto, o chefe do Judiciário capixaba ? que deixa o cargo junto com Gama no próximo mês ?reconheceu um rigor maior na promoção. Tanto rigor por parte da atual cúpula da justiça não repercutiu na situação dos cartórios no Espírito Santo. Nem mesmo a realização do concurso no final de 2009, depois de quase três anos de lançamento do edital, diminuiu a pressão sobre o setor.Alvo de duras críticas em Brasília, os problemas com o concurso de ingresso nos cartórios não foram reduzidos durante a passagem de Gama. Um grupo de 31 candidatos aprovados que não puderam escolher serventias na sessão de escolha de cartórios recorre para a realização de uma nova audiência. Atualmente, o Judiciário capixaba possui 159 cartórios na mão de interinos, sendo que 111 deles já podem ser distribuídos pelo último edital.Mesmo após a promessa de atender ao pleito dos candidatos aprovados, em resposta a uma reclamação que tramita no CNJ, o atual corregedor ainda não determinou a divisão das serventias. Neste caso, o maior problema é com o tempo, já que a validade do curso expira neste mês de novembro. Na lista de serventias que poderiam ser distribuídas imediatamente estão postos importantes e, sobretudo, com razoável lucratividade.Entre os principais cartórios nesta situação estão o de 1º Ofício e Tabelionato de Cariacica, Tabelionato de Carapina e Nova Almeida, na Serra, Tabelionato do Ibes e São Torquato, de Vila Velha. Na Capital, aparecem entre as serventias extrajudiciais de 3º Ofício (cartório Fafá), 1º Ofício, 4º Ofício e da 1ª Vara da fazenda Pública Estadual. Todas as serventias com movimentação substancial de emolumentos, o que garante aos interinos um grande lucro nas operações.Neste ponto, Gama também protelou por mais de um mês a notificação das regras que limitam os vencimentos de interinos em R$ 24 mil mensais, isto é, 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O ofício foi publicado apenas no dia 26 de agosto deste ano, porém, a regra tem uma exceção, já que todos os filiados à entidade dos cartórios são beneficiados por uma liminar do STF que garante os lucros integrais das atividades.O combate à manutenção do sistema de poder dos clãs do TJES também não passou no raio de ação da Corregedoria. Um dos casos mais notáveis é do tabelião interino Alberson Ramalhete Coutinho, nomeado para o cartório de Registro Civil e Tabelionato da Sede da Guarapari. Ele é ligado ao ex-presidente do TJES, desembargador aposentado Alemer Ferraz Moulin.O interino Alberson Coutinho responde a acusação de desvios de valores do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que deve ser recolhido pelo cartório e repassado para a prefeitura. Por este motivo, ele responde a uma Ação Penal Pública, na 3ª Vara Criminal do município. Além do apadrinhado de Alemer Moulin, outras quatro pessoas foram denunciadas, entre elas servidores da prefeitura.fonte: http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=29892