Divulgado resultado provisório da terceira etapa do concurso de cartório da Bahia
Possível interpor recursos até as 18h de 30.12.14

COMISSÃO DE CONCURSO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E REGISTROS
PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTROS DO ESTADO DA BAHIA

EDITAL Nº 34 – TJBA – NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014

O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DAS UNIDADES DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTROS, torna público o resultado provisório da terceira etapa -comprovação de requisitos para outorga das delegações – e a convocação para as sessões públicas de distribuição e de julgamento de recursos contra o resultado provisório da terceira etapa, referente ao concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registros do Estado da Bahia.

1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA OUTORGA DAS DELEGAÇÕES

1.1 Relação provisória dos candidatos que tiveram a sua comprovação dos requisitos para outorga das delegações deferida, na seguinte ordem: modalidade de outorga, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

1.1.1 PROVIMENTO

1.1.1.1 Relação provisória dos candidatos que se declararam com deficiência que tiveram a sua comprovação dos requisitos para outorga das delegações deferida, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

1.1.1.2 Relação provisória dos candidatos sub judice que tiveram a sua comprovação dos requisitos para outorga das delegações deferida, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

1.1.2 REMOÇÃO

2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA OUTORGA DAS DELEGAÇÕES

2.1 Os candidatos poderão ter acesso às justificativas de indeferimento na terceira etapa e interporrecursos contra o resultado provisório na terceira etapa, das 9 horas do dia 23 de dezembro de 2014 às18 horas do dia 30 de dezembro de 2014 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônicohttp://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, por meio do Sistema Eletrônico de Interposiçãode Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.2.2 O Cespe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, defalhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, deresponsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas de indeferimento e ainterposição de recursos.

2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

2.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

2.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico, via requerimento administrativo, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 05 – TJ/BA – Notários e Oficiais de Registro, de 20 de novembro de 2013, ou com este edital.

3 DAS SESSÕES PÚBLICAS

3.1 A sessão pública de distribuição dos recursos contra o resultado provisório na terceira etapa será realizada no dia 9 de janeiro de 2015,às 14:30 horas,no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia – 5ª Avenida do CAB, nº 560 – Centro Administrativo, Salvador/BA.

3.2 A sessão pública de julgamento dos recursos contra o resultado provisório na terceira etapa será realizada no dia 29 de janeiro de 2015, às 14:30 horas no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia – 5ª Avenida do CAB, nº 560 – Centro Administrativo, Salvador/BA.

4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 O resultado final da terceira etapa e a convocação para o exame psicotécnico e para a entrega do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado Bahiae divulgados na internet, no endereço eletrônicohttp://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, na data provável de 30 de janeiro de 2015.

DES. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente da Comissão

Fonte: DJe p. 544

Acesse:

Relação provisória aqui.

Recurso da outorga de documentação aqui.

Foto: Aureo Queiroz