TJ RO Lança Edital para o VII Concurso de Cartório com 24 Vagas para Outorga de Delegações

Porto Velho, RO – O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) publicou nesta quarta-feira, 18 de junho de 2025, o tão aguardado Edital nº 1/2025 para o VII Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro. O certame, que será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), visa preencher 24 serventias vagas no estado, além daquelas que vagarem até a publicação do edital.

As oportunidades são destinadas tanto para ingresso por provimento quanto por remoção. Do total de vagas, 5% são reservadas a candidatos com deficiência e 20% a candidatos negros, esta última cota aplicável apenas à modalidade de provimento.

Inscrições e Datas Importantes
Os interessados em participar do concurso deverão ficar atentos ao cronograma. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe.

Período de Inscrição: De 9 de setembro a 9 de outubro de 2025.

Valor da Taxa: A taxa de inscrição foi fixada em R$ 500,00, tanto para a modalidade de provimento quanto para a de remoção.
Data Final para Pagamento: O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 13 de outubro de 2025.

As provas serão aplicadas na capital, Porto Velho/RO, em datas distintas para cada etapa.

Prova Objetiva de Seleção: A primeira etapa ocorrerá em 14 de dezembro de 2025, sendo no período da manhã para os candidatos de provimento e à tarde para os de remoção.

Prova Escrita e Prática: A segunda etapa está agendada para 8 de fevereiro de 2026.
Critérios para Participação no Certame
Para concorrer a uma das vagas, os candidatos devem atender a requisitos específicos para cada critério de ingresso.

Para ingresso por Provimento:

É exigido o diploma de bacharel em Direito.
Alternativamente, serão aceitos candidatos que comprovem o exercício em serviço notarial ou de registro por, no mínimo, dez anos, completados antes da primeira publicação do edital.
Para ingresso por Remoção:

Os candidatos devem comprovar que já exercem a titularidade de uma serventia extrajudicial em qualquer localidade do Estado de Rondônia por mais de dois anos, contados até a data da primeira publicação deste edital.
Além dos requisitos específicos, todos os candidatos devem cumprir exigências gerais como ter nacionalidade brasileira, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para o sexo masculino) e possuir conduta condigna para o exercício da atividade.

O concurso público será composto por seis etapas eliminatórias e/ou classificatórias, incluindo prova objetiva, prova escrita e prática, comprovação de requisitos, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. Todas as fases do concurso serão realizadas na cidade de Porto Velho/RO.

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