Edital do 8º concurso público de notários e registradores de São Paulo

Para baixar o edital click no link: https://concursodecartorio.com.br/download.php?arqid=36&8+Concurso+SPOu Leia abaixoServiço de Organização das Unidades ExtrajudiciaisConcursos 6/2012 CONCURSO EXTRAJUDICIAL 8º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2012 Data inclusão: 28/03/20128º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2012 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, no âmbito de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 236, § 3º, da Constituição Federal e as Resoluções nºs. 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça, torna pública a abertura de inscrições para o 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. 1. COMISSÃO DE CONCURSO 1.1. A Comissão de Concurso é composta pelo Desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, que a preside; pelos Juízes de Direito, Doutores Álvaro Luiz Valery Mirra, Fernanda Gomes Camacho e Marco Fábio Morsello; pela Doutora Cíntia Mítico Belgamo Pupin, representante do Ministério Público; pelo Doutor Antonio Celso Baeta Minhoto, representante da Ordem dos Advogados do Brasil; pelo Doutor Flauzilino Araújo dos Santos, Registrador, e pelo Doutor Sérgio Ricardo Watanabe, Tabelião. 2. OUTORGA DAS DELEGAÇÕES 2.1. A outorga das Delegações, em ambos os critérios de ingresso na titularidade do serviço (provimento e remoção), far-se-á rigorosamente de acordo com os princípios definidos para o preenchimento das vagas pelo artigo 236, § 3º, da Constituição Federal, cujo teor se transcreve: \”O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses\”; de acordo, também, com os termos definidos na Constituição Estadual; aplicável, ainda, ao presente certame, o disposto na Resolução nº 81 do E. Conselho Nacional de Justiça (e somente no que com esta não conflitar, em caráter meramente auxiliar e subsidiário, os Provimentos CSM nºs 612/98 e 1432/2007, a Portaria Conjunta nº 3892/99 e a Portaria nº 7485/2007). 2.1.2. Dois terços das vagas serão destinados aos candidatos a provimento que atendam aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, § 2º, da Lei Federal nº 8.935/94. Um terço das vagas será destinado a candidatos à remoção, que já exerçam titularidade de registro ou notarial no Estado de São Paulo há mais de 02 (dois) anos e atendam aos requisitos legais previstos no artigo 17, da Lei Federal nº 8.935/94. 2.1.3. As serventias ofertadas neste Edital foram separadas por grupos e critérios e dentro deles ordenadas em ordem alfabética de comarcas, e foram extraídas da lista geral de vacância (nela as unidades são ordenadas cronologicamente pela data de vacância, decorrente da extinção da delegação prevista no artigo 39, da Lei nº 8.935/94), a qual é regular e periodicamente publicada, atendidos, quanto o mais, os critérios fixados pelo Conselho Nacional de Justiça. 2.1.4. As pessoas com necessidades especiais poderão concorrer às serventias especialmente reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, que totalizarão 5% (cinco por cento) das serventias oferecidas neste Edital. A cada vinte vagas reservar-se-á uma para ingresso pelos portadores de necessidades especiais, mediante sorteio público das serventias destinadas a estes candidatos, dentre todas as serventias oferecidas no concurso, sorteio este desde já designado para o dia 03/04/2012 (terça-feira), às 16:00 horas, que se realizará na sala nº 1725, do 17º andar do Fórum João Mendes Júnior, situado à Praça João Mendes, s/nº, São Paulo ? SP. 2.1.4.1. Uma vez reservadas as serventias que serão ofertadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, na forma do item 2.1.4, todas as demais serventias serão ofertadas àqueles que preencherem os requisitos legais para provimento ou remoção. 2.1.4.2. O candidato portador de necessidades especiais aprovado será classificado em lista geral de todos os candidatos e em lista específica de candidatos portadores de necessidades que concorrem às serventias reservadas, e quando da realização da audiência pública de escolha das serventias, todos eles serão chamados a escolher, obedecendo-se à rigorosa ordem de classificação final. 2.1.4.3. A escolha pelo portador de necessidade especial de vaga destinada aos candidatos em geral implicará em imediata renúncia de sua inclusão na lista dos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais. 2.1.4.4. As serventias ofertadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, que não forem providas por falta de candidato portador de necessidades especiais, por falta de escolha ou outro motivo, poderão ser providas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação. 2.1.4.5. Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:a) Declarar-se portador de deficiência na ficha de inscrição, em campo específico;b) encaminhar laudo médico original, emitido por órgão oficial, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao Código correspondente da classificação internacional de doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, na forma do disposto no subitem 2.1.5;c) estar ciente das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e das condições necessárias para a realização das provas. 2.1.5. O candidato portador de necessidade especial deverá encaminhar o laudo médico original a que se refere a alínea \”b\” supra para a Fundação VUNESP, situada à Rua Dona Germaine Burchard, nº 515, CEP 05002-062, São Paulo ? SP, por SEDEX, que deverá ser postado dentro do período de inscrição. 2.1.5.1. O fornecimento do laudo médico original é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Fundação VUNESP não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ao seu destino. 2.1.6. O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de prova em braile ou ampliada, ou ainda de condição especial para a realização da prova, deverá encaminhar requerimento por SEDEX, dentro do período das inscrições, à Fundação VUNESP, situada à Rua Dona Germaine Burchard, nº 515, CEP 05002-062, São Paulo – SP, especificando o tipo de necessidade. Se não o fizer, seja qual for o motivo alegado, deverá realizar a prova nas condições propiciadas aos demais candidatos. 2.1.7. Do Processo nº 2009/69436 consta a lista geral das Delegações vagas, publicada no Comunicado nº 77/2012, respeitada a anterioridade de vacância e observados os critérios de outorga estabelecidos pela Lei Federal nº 8.935/94 e conforme decidido no Proc. nº 2011/135557, compreendendo a outorga das seguintes Delegações: PARA PROVIMENTO GRUPO 1 – PROVIMENTO TABELIÃO DE NOTAS1) 5º Tabelião de Notas da Comarca de CAMPINAS2) 3º Tabelião de Notas da Comarca de SOROCABA TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS1) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de APIAÍ2) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de BRODOWSKI3) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de CERQUEIRA CÉSAR4) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de GÁLIA5) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de GUARARAPES6) 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de IBITINGA7) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de IPAUSSU8) 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de ITAPEVA9) 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de JACAREÍ10) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de JARDINÓPOLIS11) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de PIRAJÚ12) 3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de PRESIDENTE PRUDENTE13) 3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de RIO CLARO14) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de SANTA RITA DO PASSA QUATRO15) 3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de SÃO VICENTE16) 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de SERTÃOZINHO17) 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de TATUÍ TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS1) 2º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO GRUPO 2 – PROVIMENTO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA1) 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de BAURU2) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de IGUAPE3) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de REGISTRO4) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de TAQUARITINGA5) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de TUPI PAULISTA OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE1) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de da Comarca de FRANCISCO MORATO2) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de IPAUSSU3) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de MORRO AGUDO4) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de da Comarca de NOVA ODESSA5) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de PORANGABA OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA1) 5º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca da CAPITAL GRUPO 3 – PROVIMENTO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS1) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de BOTUCATU2) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 8º Subdistrito ? Santana da Comarca da CAPITAL3) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de ITAPETININGA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE1) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de ADAMANTINA2) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de ANGATUBA3) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de APIAÍ4) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de CAMPOS DO JORDÃO5) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de CAPIVARI6) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de CONCHAS7) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de FERNANDÓPOLIS8) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de GARÇA9) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de GUARUJÁ10) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de IBIÚNA11) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede da Comarca de ITAPETININGA12) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de ITÁPOLIS13) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de JUNQUEIRÓPOLIS14) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de JUQUIÁ15) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de MIGUELÓPOLIS16) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de OLÍMPIA17) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de ORLÂNDIA18) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de PARAGUAÇU PAULISTA19) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de PEDERNEIRAS20) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de PIRAJÚ21) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de PITANGUEIRAS22) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de PRESIDENTE EPITÁCIO23) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de QUATÁ24) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de SANTA BRANCA25) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de SANTA ROSA DE VITERBO26) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de SÃO SEBASTIÃO27) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de SÃO SIMÃO28) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de SOCORRO29) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de VARGEM GRANDE DO SUL30) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de VOTUPORANGA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS1) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Domélia, da Comarca de AGUDOS2) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Castilho, da Comarca de ANDRADINA3) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Campina do Monte Alegre, da Comarca de ANGATUBA4) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itaóca, da Comarca de APIAÍ5) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Gavião Peixoto, da Comarca de ARARAQUARA6) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Bueno de Andrada, da Comarca de ARARAQUARA7) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Motuca, da Comarca de ARARAQUARA8) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Paranapanema, da Comarca de AVARÉ9) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Arandú, da Comarca de AVARÉ10) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Avaí, da Comarca de BAURU11) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Clementina, da Comarca de BIRIGUI12) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tapiratiba, da Comarca de CACONDE13) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Cruz da Esperança, da Comarca de CAJURU14) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 4º Subdistrito ? Nossa Senhora do Ó, da Comarca da CAPITAL15) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Braço, da Comarca de ELDORADO16) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Santa Izabel do Marinheiro, da Comarca de FERNANDÓPOLIS17) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ribeirão Corrente, da Comarca de FRANCA18) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Rubiácea, da Comarca de GUARARAPES19) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pradópolis, da Comarca de GUARIBA20) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Alambari, da Comarca de ITAPETININGA21) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Aracaçu, da Comarca de ITAPEVA22) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Barão de Antonina, da Comarca de ITAPORANGA23) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jurucê, da Comarca de JARDINÓPOLIS24) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Cruz da Conceição, da Comarca de LEME25) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Alumínio, da Comarca de MAIRINQUE26) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jaci, da Comarca de MIRASSOL27) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Elias Fausto, da Comarca de MONTE MOR28) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sales Oliveira, da Comarca de NUPORANGA29) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Severínia, da Comarca de OLÍMPIA30) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Irapuru, da Comarca de PACAEMBU31) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Boracéia, da Comarca de PEDERNEIRAS32) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Alto Alegre, da Comarca de PENÁPOLIS33) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tejupá, da Comarca de PIRAJÚ34) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Cachoeira das Emas, da Comarca de PIRASSUNUNGA35) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guareí, da Comarca de PORANGABA36) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ajapi, da Comarca de RIO CLARO37) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Uchoa, da Comarca de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO38) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Engenheiro Schmidt, da Comarca de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO39) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cedral, da Comarca de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO40) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Monteiro Lobato, da Comarca de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS41) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cosmorama, da Comarca de TANABI42) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Guariroba, da Comarca de TAQUARITINGA43) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Fernando Prestes, da Comarca de TAQUARITINGA44) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cândido Rodrigues, da Comarca de TAQUARITINGA45) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Euclides da Cunha Paulista, da Comarca de TEODORO SAMPAIO46) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Valentim Gentil, da Comarca de VOTUPORANGA GRUPO 4 ? PROVIMENTO(UNIDADES NÃO PROVIDAS ATRAVÉS DO 7º CONCURSO) TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS1) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de BILAC2) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de CHAVANTES (unidade ?sub judice?)3) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de ELDORADO4) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de ESTRELA D OESTE5) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de GETULINA6) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de IGUAPE7) 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de ITAPEVA8) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de MARACAÍ9) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de MIRANTE DO PARANAPANEMA10) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de PACAEMBU11) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de PALESTINA12) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de PALMEIRA D OESTE13) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de PANORAMA14) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de PAULO DE FARIA15) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de PORANGABA16) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de QUELUZ17) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de ROSANA18) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de SANTO ANASTÁCIO19) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de TUPI PAULISTA20) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de URÂNIA GRUPO 5 – PROVIMENTO(UNIDADES NÃO PROVIDAS ATRAVÉS DO 7º CONCURSO) OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA1) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de APIAÍ2) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de BANANAL3) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de BILAC4) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de ITARARÉ5) 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de JAÚ6) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de MIRACATU7) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de PALMEIRA D OESTE8) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de PIRATININGA OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA, CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE1) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de CANANÉIA2) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de GÁLIA3) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de IPUÃ4) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de ROSANA5) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de SÃO MIGUEL ARCANJO GRUPO 6 ? PROVIMENTO(UNIDADES NÃO PROVIDAS ATRAVÉS DO 7º CONCURSO) OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE1) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de BURITAMA2) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de IGARAPAVA3) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de PACAEMBU4) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de PRESIDENTE BERNARDES5) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de VALPARAÍSO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS1) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Mariápolis, da Comarca de ADAMANTINA2) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Indaiá do Aguapeí, da Comarca de ADAMANTINA3) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itapirapuã Paulista, da Comarca de APIAÍ4) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ribeira, da Comarca de APIAÍ5) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Echaporã, da Comarca de ASSIS6) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guzolândia, da Comarca de AURIFLAMA7) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Gabriel Monteiro, da Comarca de BILAC8) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Brejo Alegre, da Comarca de BIRIGÜI9) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Planalto, da Comarca de BURITAMA10) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Turiuba, da Comarca de BURITAMA11) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Mira Estrela, da Comarca de CARDOSO12) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pontes Gestal, da Comarca de CARDOSO13) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Irapé, da Comarca de CHAVANTES14) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Iporanga, da Comarca de ELDORADO15) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Turmalina, da Comarca de ESTRELA D`OESTE16) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Castilho, da Comarca de GENERAL SALGADO17) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São João de Iracema, da Comarca de GENERAL SALGADO18) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guaimbê, da Comarca de GETULINA19) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pedro de Toledo, da Comarca de ITANHAÉM20) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Barra do Turvo, da Comarca de JACUPIRANGA21) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Dirce Reis, da Comarca de JALES22) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Mesópolis, da Comarca de JALES23) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pracinha, da Comarca de LUCÉLIA24) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Inúbia Paulista, da Comarca de LUCÉLIA25) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ocauçu, da Comarca de MARÍLIA26) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Indiana, da Comarca de MARTINÓPOLIS27) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de União Paulista, da Comarca de MONTE APRAZÍVEL28) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Monções, da Comarca de NHANDEARA29) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ida Iolanda, da Comarca de NHANDEARA30) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Gastão Vidigal, da Comarca de NHANDEARA31) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Vale Formoso, da Comarca de NOVO HORIZONTE32) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Salmourão, da Comarca de OSVALDO CRUZ33) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sagres, da Comarca de OSVALDO CRUZ34) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São Francisco, da Comarca de PALMEIRA D OESTE35) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Borá, da Comarca de PARAGUAÇU PAULISTA36) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Conceição do Monte Alegre, da Comarca de PARAGUAÇU PAULISTA37) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Sapezal, da Comarca de PARAGUAÇU PAULISTA38) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Luiziânia, da Comarca de PENÁPOLIS39) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Suzanápolis, da Comarca de PEREIRA BARRETO40) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Manduri, da Comarca de PIRAJU41) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Uru, da Comarca de PIRAJUÍ42) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Estrela do Norte, da Comarca de PIRAPOZINHO43) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo Expedito, da Comarca de PRESIDENTE PRUDENTE44) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Agisse, da Comarca de RANCHARIA45) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Gardênia, da Comarca de RANCHARIA46) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Caiabu, da Comarca de REGENTE FEIJÓ47) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taciba, da Comarca de REGENTE FEIJÓ48) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Clara D Oeste, da Comarca de SANTA FÉ DO SUL49) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Canaã Paulista, da Comarca de SANTA FÉ DO SUL50) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Piquerobi, da Comarca de SANTO ANASTÁCIO51) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ribeirão dos Índios, da Comarca de SANTO ANASTÁCIO52) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Coronel Macedo, da Comarca de TAQUARITUBA53) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Parnaso, da Comarca de TUPÃ54) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Queiroz, da Comarca de TUPÃ55) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São João do Pau D Alho, da Comarca de TUPI PAULISTA PARA REMOÇÃO GRUPO 1 – REMOÇÃO TABELIÃO DE NOTAS1) 4º Tabelião de Notas da Comarca de CAMPINAS2) 2º Tabelião de Notas da Comarca de GUARULHOS TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS1) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de CAMPOS DO JORDÃO2) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de IPUÃ3) 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de ITAPETININGA4) 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de OLÍMPIA5) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de PIRAJUÍ GRUPO 2 – REMOÇÃO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA1) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de PALESTINA2) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de PARAGUAÇU PAULISTA3) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de SANTA ROSA DE VITERBO4) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídicada Comarca de SÃO JOAQUIM DA BARRA5) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de SÃO JOSÉ DO RIO PARDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE1) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de AGUAÍ2) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de BRODOWSKY GRUPO 3 – REMOÇÃO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS1) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de CRUZEIRO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE1) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de AMPARO2) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de BARRA BONITA3) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de CASA BRANCA4) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de DOIS CÓRREGOS5) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de DUARTINA6) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de ESTRELA D OESTE7) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de ITAPEVA8) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de JARDINÓPOLIS9) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de LENÇÓIS PAULISTA10) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de MOCOCA11) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de PAULO DE FARIA12) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de PRESIDENTE VENCESLAU13) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de SANTA ISABEL14) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de SÃO LUIZ DO PARAITINGA15) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de SÃO PEDRO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS1) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Lindóia, da Comarca de ÁGUAS DE LINDÓIA2) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Paulistânia, da Comarca de AGUDOS3) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Monte Alegre do Sul, da Comarca de AMPARO4) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Aldeia, da Comarca de BARUERI5) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jacuba, da Comarca de BAURU6) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tuiuti, da Comarca de BRAGANÇA PAULISTA7) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pindorama, da Comarca de CATANDUVA8) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Catiguá, da Comarca de CATANDUVA9) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ilha Comprida, da Comarca de IGUAPE10) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Córrego Rico, da Comarca de JABOTICABAL11) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cajati, da Comarca de JACUPIRANGA12) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Maristela, da Comarca de LARANJAL PAULISTA13) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Biritiba Mirim, da Comarca de MOGI DAS CRUZES14) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jundiapeba, da Comarca de MOGI DAS CRUZES15) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Lutécia, da Comarca de PARAGUAÇU PAULISTA16) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Orindiúva, da Comarca de PAULO DE FARIA17) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Charqueada, da Comarca de PIRACICABA18) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Óleo, da Comarca de PIRAJÚ19) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ouro Fino Paulista, da Comarca de RIBEIRÃO PIRES20) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Analândia, da Comarca de RIO CLARO21) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Paranapiacaba, da Comarca de SANTO ANDRÉ22) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Maria da Serra, da Comarca de SÃO PEDRO23) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jurupema, da Comarca de TAQUARITINGA24) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Ernestina, da Comarca de TAQUARITINGA GRUPO 4 ? REMOÇÃO(UNIDADES NÃO PROVIDAS ATRAVÉS DO 7º CONCURSO) TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS1) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de AURIFLAMA2) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de BANANAL3) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de CANANÉIA4) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de GENERAL SALGADO5) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de ITAPORANGA (unidade ?sub judice?)6) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de JUQUIÁ7) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de MACATUBA8) 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de MONGAGUÁ9) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de NHANDEARA10) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de NOVO HORIZONTE (unidade ?sub judice?)11) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de NUPORANGA12) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de PEDREGULHO13) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de POTIRENDABA14) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de QUATÁ15) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de SANTA ADÉLIA16) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de SÃO BENTO DO SAPUCAÍ17) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de SÃO LUIZ DO PARAITINGA18) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de TEODORO SAMPAIO GRUPO 5 ? REMOÇÃO(UNIDADES NÃO PROVIDAS ATRAVÉS DO 7º CONCURSO) OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA1) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de ELDORADO2) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de FARTURA3) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de JUQUIÁ4) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de PARAIBUNA5) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de PATROCÍNIO PAULISTA6) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de QUELUZ OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA, CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE1) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de TEODORO SAMPAIO GRUPO 6 ? REMOÇÃO(UNIDADES NÃO PROVIDAS ATRAVÉS DO 7º CONCURSO) OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE1) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de AURIFLAMA2) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de CARDOSO3) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de MIRANTE DO PARANAPANEMA4) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de NHANDEARA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS1) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Independência da Comarca de ANDRADINA2) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Araçaiba da Comarca de APIAÍ3) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Florinea da Comarca de ASSIS4) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Lucianópolis da Comarca de DUARTINA5) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Itapeúna da Comarca de ELDORADO6) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Indiaporã da Comarca de FERNANDÓPOLIS7) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Fernão da Comarca de GÁLIA (unidade ?sub judice?)8) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Macucos da Comarca de GETULINA9) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cruzália da Comarca de MARACAÍ10) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Luzitânia da Comarca de NHANDEARA11) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Aparecida D Oeste da Comarca de PALMEIRA D OESTE12) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Marinópolis da Comarca de PALMEIRA D OESTE13) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Platina da Comarca de PALMITAL14) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Mercedes da Comarca de PANORAMA15) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Braúna da Comarca de PENÁPOLIS16) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Glicério da Comarca de PENÁPOLIS17) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Presidente Alves da Comarca de PIRAJUÍ18) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Narandiba da Comarca de PIRAPOZINHO19) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nantes da Comarca de RANCHARIA20) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Espírito Santo do Turvo da Comarca de SANTA CRUZ DO RIO PARDO21) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santana da Ponte Pensa da Comarca de SANTA FÉ DO SUL22) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Rita D Oeste da Comarca de SANTA FÉ DO SUL23) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Arco-Íris da Comarca de TUPÃ 3. INSCRIÇÕES 3.1. Permite-se a inscrição para 01, 02, 03, 04, 05 ou 06 dos grupos supra, bem como para um ou dois dos critérios de ingresso (provimento ou remoção). Para tanto, devem estar preenchidos, em cada caso, os requisitos constantes deste edital. A inscrição compreende, em cada opção, a totalidade das Delegações nela agrupadas. 3.1.1. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, no disposto no artigo 236, § 3º, da Constituição Federal e nas demais normas aqui aplicáveis. 3.1.2. As inscrições serão efetuadas no período de 09/04/2012 a 11/05/2012. Corresponde a R$ 100,00 (cem) reais o valor de cada inscrição. Deve ser feita uma inscrição diferente para cada um dos 06 (seis) grupos desejados. Também exigem inscrições distintas cada um dos dois critérios almejados (provimento ou remoção). 3.1.3. Não haverá devoluçãoda importância paga, nem isenção parcial ou integral de pagamento do valor das taxas de inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto ao candidato amparado pela Lei Estadual nº 12.782, de 20.12.2007, que terá direito à redução de 50% (cinqüenta por cento) do valor do pagamento das taxas de inscrição, desde que CUMULATIVAMENTE atenda aos seguintes requisitos:a) seja estudante regularmente matriculado em uma das séries do ensino fundamental ou médio, curso pré-vestibular ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação; eb) perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos ou esteja desempregado.O candidato que preencher as condições estabelecidas nos itens ?a? e ?b? deverá solicitar a redução do pagamento da taxa de inscrição, no período de 09 a 10 de abril de 2012, obedecendo aos seguintes procedimentos:- acessar, dentro do período de inscrições, o ?link? próprio da página do Concurso ? ?site? www.vunesp.com.br;- preencher total e corretamente o requerimento com os dados solicitados;- imprimir o requerimento, assinar e encaminhar, juntamente com os documentos comprobatórios, adiante descritos, no período de 09 a 10 de abril de 2012, por SEDEX, à Fundação VUNESP, situada na Rua Dona Germaine Burchard, nº 515, CEP 05002-062, São Paulo – SP, indicando no envelope: Ref: Redução do valor de inscrição ? ?8º Concurso dos Cartórios?:a) certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino pública ou privada, comprovando a sua condição estudantil; oua1) carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino públicaou privada ou por entidade de representação estudantil; eb) comprovante de renda especificando perceber remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos; oub1) declaração, por escrito, da condição de desempregado ? Anexo I.Os documentos comprobatórios citados deverão ser encaminhados por meio de cópias, tipo xerox ou similar.Não serão consideradas como documentos, cópias encaminhadas por outro meio que não o estabelecido neste Capítulo.O dia 11 de abril de 2012 é o prazo final e improrrogável para a chegada e recebimento, na Fundação Vunesp, do requerimento de redução de taxa de inscrição e documentos comprobatórios.3.1.3.1. O candidato deverá, a partir de 25.04.2012, acessar o ?site? www.vunesp.com.br para verificar o resultado da solicitação pleiteada:a) se deferida ? o candidato deverá acessar novamente o ?link? próprio, na página do Concurso (?site? www.vunesp.com.br), digitar seu C.P.F. e proceder à efetivação da inscrição, imprimindo e pagando o boleto bancário com o valor da taxa de inscrição reduzida até o dia 11/05/2012, atentando para o horário bancário;b) se indeferida ? o candidato deverá acessar novamente o ?link? próprio, na página do Concurso (?site? www.vunesp.com.br), digitar seu C.P.F. e proceder à efetivação da inscrição, imprimindo e pagando o boleto bancário com o valor da taxa de inscrição plena até o dia 11/05/2012, atentando para o horário bancário.3.1.3.2. O candidato que desejar interpor recurso contra o indeferimento da solicitação de redução do valor da taxa de pagamento de inscrição, deverá utilizar o campo próprio para interposição de recurso, disponível no endereço eletrônico www.vunesp.com.br, no período de 26/04/2012 a 27/04/2012, acessando o ícone ?RECURSOS?. A partir de 07/05/2012 será divulgado no ?site? www.vunesp.com.br o resultado do recurso contra o indeferimento da solicitação de redução do valor de pagamento da taxa de inscrição.3.1.3.3. O candidato que não efetivar sua inscrição mediante o recolhimento do respectivo valor da taxa, reduzida ou plena, conforme o caso, terá o pedido de inscrição invalidado, em caráter irreversível.3.1.4. As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente pela Internet no endereço www.vunesp.com.br. O pagamento da taxa correspondente deverá ser realizado em qualquer agência da rede bancária (e somente nestas), até o término do expediente bancário do dia do encerramento das inscrições. 3.1.4.1. Para o pagamento da taxa de inscrição só poderá ser utilizado o boleto bancário gerado e impresso por ocasião da inscrição, até a data-limite do encerramento do respectivo prazo de inscrições. Atenção para o horário de funcionamento das agências bancárias. Não serão aceitos pagamentos de inscrição em lotéricas ou caixas automáticos, nem pelos meios disponíveis na Internet (home banking, etc.) ou por transferências ou depósitos bancários de qualquer espécie. 3.1.5. Ao se inscrever, o candidato, obrigatoriamente apontará, em uma única ficha de inscrição, quais as opções de sua escolha, quanto aos dois critérios de ingresso (provimento e/ou remoção) e ainda quanto ao(s) grupo(s) desejado(s), dentre os seis já referidos. 3.1.5.1. Às 16 horas do último dia reservado para as inscrições (horário de Brasília), a respectiva ficha de inscrição não estará mais disponibilizada no ?site? da VUNESP. 3.1.5.2. A Fundação VUNESP e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados nos prazos aqui fixados. 3.1.5.3. Não serão aceitas inscrições condicionais ou fora dos prazos estabelecidos. Desatendidos os requisitos e prazos fixados, será a inscrição cancelada a qualquer tempo e em caráter irrevogável. 3.1.5.4. Não serão aceitas inscrições para remoção, de candidatos titulares de delegações em outros Estados da Federação ou no Distrito Federal (conforme item 2.1.2 deste Edital). 3.1.6. As informações prestadas na ficha e no requerimento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Comissão de Concurso a faculdade de excluir aquele que os preencher com dados incorretos, rasurados ou que prestar informações inverídicas ou, ainda, que não satisfaça todas as condições estabelecidas neste edital. Verificada qualquer destas hipóteses, será cancelada a inscrição do candidato, sendo, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e exames, e ainda que o fato seja constatado posteriormente. 3.1.6.1. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão, bem como pelas informações prestadas, pessoalmente ou por seu procurador, na ficha e no requerimento de inscrição. 3.1.6.2. Estas informações compreendem:a. No caso de inscrição para vaga de provimento: estar o candidato habilitado através de Certificado de conclusão do curso de Bacharel em Direito, ou certificado de conclusão – (colação de grau) por faculdade oficial ou reconhecida, até a data da outorga (Súmula 266/STJ); ou de que exerceu, por 10 (dez) anos completos até a data da primeira publicação deste edital (art. 15, § 2º, da Lei nº 8935/94), função em serviço notarial ou de registro devida e inequivocamente comprovada por escrito.b. No caso de inscrição para vaga de remoção: exercer o candidato, por mais de 2 (dois) anos no Estado de São Paulo, até a data da primeira publicação deste edital, a titularidade de atividade notarial ou de registro. 3.1.6.3. Os documentos comprobatórios do preenchimento de tais requisitos, bem como os referidos no item 4, exceto quanto à escolaridade (Súmula 266/STJ), serão apresentados apenas pelos aprovados na Prova Escrita e Prática, em até 15 (quinze) dias, contados da divulgação dos aprovados, prorrogáveis a critério da Comissão de Concurso, e poderão ser retirados pelos candidatos desistentes ou não aprovados, no prazo de 180 dias após a divulgação do resultado final do concurso, findo o qual serão destruídos. 3.1.7. Até 24 de maio de 2012, será publicada, no Diário da Justiça Eletrônico, bem como será disponibilizada no Portal do Extrajudicial, a relação dos inscritos e das inscrições indeferidas. 3.1.8. Os candidatos devem acompanhar a convocação para a prova objetiva de Seleção, que será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, disponível no ?site? do Tribunal de Justiça e, também, no ?site? da Fundação VUNESP. Tais candidatos não se eximem, ainda, da responsabilidade de acompanhamento, pelo referido Diário da Justiça Eletrônico, disponível no ?site? do Tribunal de Justiça, de todos os demais editais, atos ou comunicações referentes a este Concurso Público, podendo, em caso de dúvida ou para tomar conhecimento do local definido para a aplicação de suas provas, informar-se pelo Disque VUNESP, no telefone (0xx11) 3874-6300 ou no ?site? www.vunesp.com.br ou, ainda, se dirigir ao endereço da Fundação VUNESP. 4. REQUISITOS PARA OUTORGA DAS DELEGAÇÕES 4.1. No prazo indicado no item 3.1.6.3, o candidato deverá comprovar ou apresentar:4.1.1. Para o concurso de provimento:a) Identificação do estado civil e nacionalidade brasileira (certidão de nascimento ou de casamento, atualizada, ou título de cidadania);b) Exercício pleno de direitos civis e políticos;c) Quitação com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;d) Aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, por meio de órgão médico oficial (atestado médico simples);e) Inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação, mediante a apresentação de certidão dos distribuidores civil e criminal (10 anos), da Justiça Federal e Estadual, bem como de protestos de títulos (05 anos), expedidas nos locais em que o candidato manteve domicílio nos últimos dez anos;f) Certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito ou certificado de conclusão – (colação de grau), por instituição de ensino superior oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga (Súmula 266/STJ); ou certidão do exercício, por dez anos, completados até a data da inscrição, de função em serviço notarial ou de registro. 4.1.2. Para o concurso de remoção:a) Certidão de que cumpre o requisito previsto no artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/94, e que exerce a titularidade de delegação no Estado de São Paulo há pelo menos 02 (dois) anos (conforme item 2.1.2 deste Edital). 5. DAS PROVAS 5.1. O concurso para os dois critérios de ingresso (provimento e remoção), em qualquer dos seis grupos, compreenderá as seguintes fases:5.1.1. Prova objetiva de Seleção;5.1.2. Prova Escrita e Prática;5.1.3. Prova Oral; e 5.1.4. Exame de Títulos. 5.2. A Prova objetiva de Seleção terá caráter eliminatório. As demais terão caráter eliminatório e classificatório, e o Exame de Títulos, apenas classificatório. 5.3. As provas versarão sobre as seguintes disciplinas e matérias: Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa (ANEXO II). 5.4. O domínio da Língua Portuguesa será avaliado em todas as fases e provas do concurso, exceto na prova objetiva de Seleção. 5.5. A Prova objetiva de Seleção consistirá em questões de múltipla escolha sobre cada uma das disciplinas referidas, não sendo permitida a consulta a livros, anotações ou comentários de qualquer natureza. A folha definitiva de respostas será assinada pelo candidato em cartão numerado e destacável, de modo a não o identificar. 5.5.1. As Provas objetivas de Seleção serão distintas para cada um dos dois critérios de ingresso (uma para o Provimento e outra para a Remoção) e serão levadas a efeito em dias diferentes. Cada uma destas duas provas, entretanto, valerá para os seis grupos relativos àquele respectivo critério (uma prova para os seis grupos de Provimento e a outra para os seis grupos de Remoção). Isto em se considerando a possibilidade de candidatos estarem inscritos em mais de um grupo ou mais de um critério. Dentro de cada prova, todas as questões terão o mesmo valor. 5.5.2. Ao final da Prova Objetiva de Seleção, o rascunho do gabarito, em formulário próprio fornecido pela VUNESP, poderá ser levado pelo candidato, desde que aguarde na sala da prova o transcurso do prazo mencionado no item 6.4 deste edital. 5.5.3. Somente serão considerados habilitados e convocados para a Prova Escrita e Prática os que alcançarem maior pontuação, incluídos os empatados na última colocação, dentro da proporção de 08 (oito) candidatos por vaga em cada opção (cada grupo e cada critério) de inscrição. 5.5.4. Os não habilitados poderão obter o resultado da Prova Objetiva de Seleção, mediante requerimento dirigido à Fundação VUNESP, por meio de SEDEX, postado até o prazo de 03 (três) dias úteis após sua divulgação. 5.6. A Prova Escrita e Prática consistirá numa dissertação e na elaboração de peça prática, além de questões discursivas. Haverá uma prova distinta para cada um dos seis grupos, a serem realizadas em dias diversos. Não haverá distinção, entretanto, entre as provas para cada um dos dois critérios (provimento e remoção). A nota obtida em cada um dos seis grupos valerá para os dois critérios (provimento e remoção), no caso dos candidatos inscritos em ambos. 5.6.1. Será permitida, na Prova Escrita e Prática, a consulta à legislação não comentada ou anotada, vedada a utilização de obras que contenham formulários, modelos e anotações pessoais, inclusive apostilas. 5.6.2. Qualquer prova que contiver algum dado que permita a identificação do candidato será anulada. 5.6.3. Somente serão considerados habilitados para a Prova Oral os candidatos que obtiverem na Prova Escrita e Prática nota igual ou superior a 5,0 (cinco). 5.6.4. A Prova Escrita e Prática valerá 10 (dez) pontos e terá peso 04 (quatro). 5.6.5. Os candidatos aprovados na Prova Escrita e Prática terão que comprovar os requisitos enumerados no item 4 e apresentar 02 (duas) fotografias de data recente, 3×4 cm, e currículo (conforme modelo constante do ANEXO III), no prazo do item 3.1.6.3. 5.6.6. Os candidatos residentes em outros Estados ou que tenham residido, estudado ou trabalhado fora do Estado de São Paulo após os dezoito anos de idade, também apresentarão, na mesma oportunidade, certidões de distribuidores cíveis e criminais (abrangendo o período de 10 anos), e protestos (05 anos), das comarcas que indicarem, bem como da Justiça Federal, Justiça Militar Federal e Estadual e da Polícia Civil, Federal e Estadual. 5.6.7. O candidato indicará, também, no prazo do item 3.1.6.3, fontes de referência a seu respeito, oferecendo nome, cargo e endereço completos, com CEP e telefone. 5.6.8. O candidato habilitado para a Prova Oral será submetido a exames de personalidade, compreendidos o psicotécnico e o neuropsiquiátrico, na forma que a Comissão de Concurso estabelecer. 5.6.9. O candidato será convocado para os exames, mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico, implicando exclusão do concurso o não comparecimento a qualquer deles. 5.6.10. Os resultados desses exames serão remetidos, em caráter sigiloso, diretamente à Comissão de Concurso. 5.6.11. As provas orais realizar-se-ão de acordo com normas que serão fixadas pela Comissão de Concurso em até 02 (dois) dias úteis após a divulgação da relação dos habilitados na Prova Escrita e Prática. 5.6.12. Na Prova Oral, será permitida, durante a argüição, a consulta a textos de lei, disponibilizados pela Comissão de Concurso, sem anotações ou comentários de qualquer natureza, preservada em qualquer hipótese a incomunicabilidade entre os candidatos. 5.6.13. Decorridos 05 (cinco) dias da publicação da lista dos candidatos habilitados na Prova Escrita e Prática, far-se-á sorteio público para definir a ordem de argüição na Prova Oral. 5.6.14. A Prova Oral valerá 10 (dez) pontos e terá peso 04 (quatro). 5.6.15. O candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) na Prova Oral será considerado reprovado. 6. CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS 6.1. Todas as provas serão aplicadas na capital do Estado de São Paulo, em datas, locais e horários publicados no Diário da Justiça Eletrônico, acessível no ?site? do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 6.2. O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, vedado seu ingresso, em qualquer hipótese, após o fechamento dos portões, munido de:a) Caneta (tinta azul ou preta);b) Comprovante de inscrição;c) Original da cédula de identidade, ou original da carteira de exercício profissional emitida pelos Órgãos criados por Lei Federal, nos termos da Lei 6.206/75 (OAB, CRE, CRC, CRA, CREA, etc.), ou original da Carteira Nacional de Habilitação instituída pela Lei nº 9.503/97 (com foto). 6.2.1. Será exigida, para a participação nas provas, a apresentação do original dos documentos acima referidos, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. 6.2.2. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. 6.2.3. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás, identidade funcional, título de eleitor, carteira nacional de habilitação sem fotografia, etc.), diferentes dos estabelecidos. 6.2.4. Durante as provas não será admitida comunicação entre os candidatos ou destes com qualquer pessoa, nem a utilização de máquinas calculadoras e agendas eletrônicas, telefone celular, BIP, ?Pager?, ?I-Pod?, ?tablet?, gravador ou qualquer outro receptor de mensagens, de armazenamento de arquivos e aparelhos similares. 6.2.5. As folhas de respostas só poderão ser assinaladas pelos próprios candidatos, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros. 6.2.6. Não haverá segunda chamada para as provas, nem sua realização fora da data, horário, cidade e locais predeterminados. 6.2.7. Questões não respondidas, questões com duas ou mais alternativas assinaladas e questões rasuradas serão desconsidera