Edital do Piauí deve ser publicado nos próximos dias com 20 vagas a menos

Votação na Assembleia impede realização de concursos em cartórios
O presidente da OAB-PI admitiu a possibilidade de entrar com uma Ação contra o Projeto
Os deputados estaduais venceram a queda de braço com o governador Wilson Martins (PSB) no tocante a realização de concurso para titulares de cartório no Estado. Em sessão realizada na manhã de ontem (12), os parlamentares derrubaram o veto do governador ao Art. 4° do Projeto de Lei 184/2011 que impedia a realização de concursos para as titularidades de cartórios no Estado em que há ações judiciais impetradas ou já há liminares no STF (Supremo Tribunal Federal).
Por 20 votos a 4 e um em branco, os deputados asseguraram aos titulares de cartório que estão nos cargos sem concurso público, o direito de continuarem em seus postos. “Alguns cartórios da capital estão com liminares, foi apenas nesse aspecto das liminares que alguns cartórios têm no Supremo [Tribunal Federal] em Brasília. No dia que essa liminar cair, vai ter concurso nesses cartórios”, explica o presidente da Assembleia, deputado Themístocles Filho (PMDB). Além dos titulares que estão assegurados por liminares, o Artigo também protege aqueles que ainda não obtiveram julgamentos de suas ações.
O texto elaborado pelo Tribunal de Justiça propunha a alteração das circunscrições territoriais dos atuais cartórios, autorizava a realização de concurso público para titularidade de 10 novos cartórios e a substituição dos titulares de outros nove. Ao tramitar no Legislativo, o projeto sofreu uma emenda que impedia a realização de concurso para os cartórios que já possuíssem titulares, independente se esses cargos estão ocupados ou não por concurso público. Tal dispositivo não agradou ao governador Wilson Martins, que o vetou parcialmente, exigindo, assim, concurso para todos os cartórios. Ontem, no entanto, nem mesmo a esmagadora bancada governista impediu a derrubada do veto.
Com a derrubada do veto, o concurso, que deve ter edital lançado nos próximos dias, deixará de ofertar, ao menos, 20 vagas para Tabeliães – os titulares dos cartórios. “A meu ver, esse artigo tem vícios de inconstitucionalidade”, avalia o desembargador Edvaldo Moura, à época, presidente do Tribunal de Justiça.
O presidente da OAB, seccional Piauí, William Guimarães, admitiu a possibilidade de se entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o Projeto. “O Conselho vai se reunir na próxima terça-feira [dia 19] e vamos analisar essa possibilidade”, afirma.

fonte:http://www.portalodia.com/noticias/politica/votacao-na-assembleia-impede-realizacao-de-concursos-em-cartorios-167405.html