TJ MT publica edital para concurso de cartórios com vagas em todo o estado

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico de 20 de outubro de 2025, o Edital TJMT/DGP nº 48/2025, que abre inscrições para o concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do foro extrajudicial em todo o estado. O certame será executado pelo Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), em parceria com a Comissão do Concurso do TJMT.

O processo seletivo oferece vagas para ingresso por provimento e remoção, em serventias distribuídas conforme a vacância listada no Anexo II do edital. O número exato de serventias será detalhado na publicação oficial, observando-se a reserva de 5% das vagas a pessoas com deficiência (PcD) e 20% a candidatos negros, conforme determinações das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio Tribunal.

Etapas do concurso

O concurso compreenderá seis etapas distintas:

1. Prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório;
2. Prova escrita e prática, eliminatória e classificatória;
3. Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
4. Exame psicotécnico, laudos neurológico e psiquiátrico, e análise de vida pregressa;
5. Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
6. Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Todas as fases ocorrerão em Cuiabá (MT), podendo ser realizadas em outras localidades caso haja necessidade logística.

Requisitos

Para concorrer por provimento, o candidato deve ser bacharel em Direito ou comprovar dez anos de exercício em serviços notariais ou de registro. Já para remoção, é necessário possuir titularidade de serventia extrajudicial no Mato Grosso por mais de dois anos até a data da publicação do edital. Todos os candidatos deverão comprovar conduta idônea, aptidão física e mental e aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).

Inscrições e taxa

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe (www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_25_notarios), no período previsto no cronograma do edital.
A taxa de inscrição é de R$ 450,00, com possibilidade de isenção para candidatos desempregados, doadores regulares de sangue, jurados ou voluntários da Justiça Eleitoral, conforme a legislação estadual.

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