TJ RS abre IV Concurso para Cartórios com 247 vagas; inscrições começam em março

A Corregedoria‑Geral da Justiça do Rio Grande do Sul publicou, no Diário da Justiça Eletrônico de 16 de janeiro de 2026, o edital do IV Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado. Ao todo, serão oferecidas 247 serventias extrajudiciais vagas, distribuídas entre as modalidades de provimento e remoção.

Do total, 165 serventias serão destinadas ao provimento e outras 82 para remoção, seguindo a proporção definida pela legislação. O edital também confirma a adoção das políticas de reserva de vagas: 10% para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas. Dentro deste percentual, a divisão será de 25% para negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

As inscrições ficarão abertas de 16 de março a 14 de abril de 2026, para requerer a inscrição preliminar, o candidato deverá enviar à FGV o certificado de habilitação no Exame
Nacional dos Cartórios – ENAC, nos termos do art. 1º-A da Resolução-CNJ nº 81/2009, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do certame:
https://conhecimento.fgv.br/tjrsnotarial26.
A taxa de participação foi fixada em R$ 610,00. Há possibilidade de isenção apenas para candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico, pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica e doadores de medula óssea.

O concurso será composto por oito etapas, incluindo Prova Objetiva, Prova Escrita e Prática, Prova Oral e Avaliação de Títulos. A Prova Objetiva ocorrerá em duas datas: 28 de junho de 2026 para candidatos de remoção e 1º de julho de 2026 para provimento. Já a Prova Escrita e Prática será aplicada no dia 30 de agosto de 2026, das 14h às 20h, em Porto Alegre.

Todas as fases presenciais ocorrerão na capital gaúcha, com possibilidade de cidades próximas serem utilizadas caso a demanda ultrapasse a capacidade local.

O edital também prevê a realização posterior de audiência pública de escolha das serventias, na qual os candidatos aprovados selecionarão suas unidades conforme a ordem final de classificação. Os resultados de todas as etapas serão divulgados no portal da FGV e no Diário da Justiça Eletrônico.

A Comissão do Concurso será presidida pela Desembargadora Fabianne Breton Baisch e contará com magistrados, representantes do Ministério Público, da advocacia, além de notários e registradores indicados pelas entidades de classe.

O conteúdo programático abrange disciplinas de Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Processual Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário, Empresarial, Penal e temas de Conhecimentos Gerais, compondo o escopo das 100 questões da Prova Objetiva.

Com a publicação do edital, candidatos ao ingresso ou promoção na atividade notarial e de registro do Rio Grande do Sul devem iniciar o planejamento para um dos concursos mais aguardados do setor.

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