NOVO CONCURSO TJ BA! Publicado Edital para Outorga de Delegações de Cartórios na Bahia

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) publicou o aguardado Edital nº 1 – TJBA NOTÁRIOS, de 17 de dezembro de 2025, tornando pública a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro no estado, abrangendo ingresso por provimento e remoção. O certame será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Inscrição, Valor e Prova

O edital detalha o cronograma crucial para os candidatos interessados:

• Período de Solicitação de Inscrição: De 6 de março a 5 de abril de 2026.

• Valor da Taxa de Inscrição: R$ 400,00 para ambas as modalidades (provimento e remoção). O pagamento deve ser efetuado até 7 de abril de 2026.

• Aplicação da Prova Escrita e Prática: A primeira etapa do concurso está prevista para 21 de junho de 2026. A prova será aplicada em turnos distintos: manhã para candidatos por provimento e tarde para candidatos por remoção.

Pré-requisitos e a Importância do ENAC

Para a investidura na outorga das delegações, o candidato que concorre pelo critério de provimento deve, obrigatoriamente, ser bacharel em Direito (com diploma registrado).

Além da formação acadêmica, um requisito fundamental e eliminatório para a inscrição é ter sido aprovado no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), conforme o art. 1º-A da Resolução 81/2009. A comprovação da aprovação no ENAC deve ser enviada via upload durante a solicitação de inscrição, e o não envio resultará no indeferimento da participação do candidato.

É importante destacar que o TJBA adotará o ENAC em substituição à prova objetiva seletiva. Assim, o resultado do ENAC serve como filtro inicial para a participação, eliminando a necessidade de uma prova objetiva separada neste concurso.

O edital completo e todas as informações sobre o concurso podem ser encontrados CLICANDO AQUI