ENAC 2025.2: Prova será em 28 de setembro e inscrições vão de 15/07 a 13/08

Foi publicado o edital do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) – edição 2025.2, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). O exame é obrigatório para quem deseja participar de concursos públicos para outorga de delegações de notas e registros em todo o Brasil.

As inscrições devem ser feitas no site da FGV, entre 15 de julho (a partir das 16h) e 13 de agosto de 2025 (até as 16h). O valor da taxa é de R$ 150, com vencimento até 14 de agosto. O edital prevê isenção da taxa para candidatos de baixa renda, inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e pessoas com isenção no IRPF. O pedido de isenção deve ser feito até 17 de julho.

A prova será aplicada no dia 28 de setembro de 2025 (domingo), das 14h às 19h, com duração de 5 horas. Os portões abrem às 12h30 e fecham às 13h30 (horário de Brasília). A aplicação ocorrerá em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal.

O exame terá 100 questões objetivas com ênfase em Direito Notarial e Registral (60 questões), além de outras disciplinas como Direito Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário, Empresarial e Processual. Para ser considerado habilitado, o candidato precisa acertar pelo menos 60% da prova (ou 50% no caso de candidatos negros, indígenas ou com deficiência).

A divulgação do gabarito preliminar está prevista para 30 de setembro, com prazo de dois dias para recursos. O certificado de habilitação, com validade de 6 anos, será emitido pelo CNJ após homologação do resultado final.

O ENAC é uma exigência nacional e obrigatória para todos os que desejam concorrer a vagas de titularidade em cartórios extrajudiciais. O edital completo e outras informações estão disponíveis no site oficial da FGV:
👉 https://conhecimento.fgv.br/exames/enac/2exame

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