ES – Corregedor amplia lista de cartórios vagos, mas evita a legalização de novo concurso

Apesar do crescente número de cartórios vagos no Espírito Santo, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, está relutando em reabrir o concurso para preenchimento dos cargos. Nesta quinta-feira (22), o magistrado ampliou a relação de serventias que estão nas mãos de tabeliães interinos. Esse total saltou de 152 para 159 cartórios, sendo que 111 podem ser distribuídos ainda pelo último edital, aberto em 2006 e que vence no próximo mês de novembro.De acordo com a Circular nº 002/2011, publicada no Diário da Justiça, os novos cartórios vagos ficam em Cariacica (Cartório de 1º Ofício), Santa Maria de Jetibá (Registro Civil e Tabelionato da sede), Guaçuí (Registro Civil e Tabelionato de São Pedro de Rates), Laranja da Terra (Registro Civil e Tabelionato de Joatuba) e Nova Venécia (Registro Civil e Tabelionato da sede).Outras duas serventias também foram declaradas vagas, porém, a titularidade está sendo discutida na Justiça: Santa Maria de Jetibá (Registro Civil e Tabelionato de Garrafão) e Iúna (Registro Civil e Tabelionato de Santíssima Trindade). Com as ?adesões?, o total de cartórios sub judice chega a 48 ? quase um terço das disponíveis.A estratégia de recorrer à Justiça para manter o cargo é bem conhecida, já que os tabeliães interinos evitam a inclusão dos cartórios no processo de seleção até o julgamento. O tempo é suficiente para que o tribunal faça a distribuição das outras serventias. Desta forma, o interino acaba mantido mesmo que a Justiça não reconheça o direito à posse no cargo.O texto de Sérgio Gama ainda concede um prazo de cinco dias para que os responsáveis pelas serventias impugnem as vacâncias. Essa é a segunda vez neste ano que o corregedor trata deste assunto. No último mês de maio, o corregedor declarou a vacância das 152 serventias, logo após a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).A situação cartorária no Estado foi considerada pelo órgão de controle externo do Judiciário como uma das mais críticas no país. Apesar da realização do concurso em 2010, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) é alvo de ações no CNJ e até no próprio tribunal. Os processos foram ajuizados pelo grupo de 31 candidatos aprovados que não puderam escolher serventias na sessão de escolha de cartórios, realizada no final de 2009.Os aprovados pleiteiam a realização de uma nova sessão de escolha das serventias, incluídos os novos cartórios declarados vagos ? entre eles cartórios na Grande Vitória, com grande movimento e lucratividade. Em resposta a ofício do CNJ, Gama informou que será aberto um novo processo de seleção até o vencimento do concurso, em novembro. Mas até hoje nenhuma providência foi adotada pelo órgão capixaba.Nerter Samora fonte: http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=22292