ES – Titular de cartório dá calote em bancos e perde delegação

Decisão da Corregedoria Geral de Justiça, publicada nessa segunda-feira (11) no Diário de Justiça, impôs a Carlos Alberto Guimarães dos Santos a perda da delegação sobre o Cartório do 1º Ofício de Cariacica. A decisão foi motivada por uma representação da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que acusa o cartório de não repassar mais de R$ 700 mil em títulos protestados aos bancos detentores dos créditos.O corregedor-geral, desembargador Sérgio Luiz Teixeira da Gama, decidiu ainda afastar por 90 dias o filho do titular, Rodrigo Dario Guimarães, que também perdeu a designação de substituto legal do cartório. Rodrigo estava substituindo o pai, que alegou afastamento por motivos de saúde.Na representação, a Febraban comunica o atraso reiterado nos repasses dos valores recebidos pela serventia referentes a títulos protestados. Os bancos credores dos títulos denunciaram seguidas vezes que o cartório, único para esta finalidade em Cariacica, não vinha cumprindo os prazos legais dos repasses.Diante das seguidas irregularidades, a Corregedoria nomeou no início deste ano Evandro Sarlo Antônio como interventor do cartório. Um levantamento encomendado pelo interventor a uma empresa de auditoria revelou que o valor total de títulos não repassados às instituições financeiras ultrapassa a casa dos R$ 723 mil.Só o Banestes, por exemplo, havia se queixado de 21 ocorrências de atraso e outras 58 de ?absoluta pendência?, o que totaliza um prejuízo de mais de R$ 43 mil ao banco estadual.O calote imposto pelo cartório ao Itaú foi bem maior. A instituição financeira alega que o cartório deixou de repassar mais de R$ 268 mil referentes a títulos judiciais liquidadas na serventia.Na lista das instituições financeiras que ficaram a ver navios ainda aparecem o Banco do Brasil (R$ 158 mil); Real (R$ 133 mil); Caixa Econômica Federal (R$ 95 mil); HSBC (R$ 54 mil); Banespa (comprado pelo Santander, R$ R$ 64 mil) entre outros.Gestão temeráriaEmbora o Cartório do 1º Ofício de Cariacica seja um dos mais cobiçados do Estado em termos de faturamento, a má gestão atolou o cartório em dívidas e ?institucionalizou? o calote.Em depoimento à Corregedoria, o substituto do cartório, Rodrigo Dario Guimarães, reconhece que a serventia enfrenta dificuldades financeiras, mas justifica que as dificuldades aumentaram depois das mudanças impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em um trecho do depoimento ele admite que havia um valor em ?aberto a ser liquidado referente a protestos recebidos pelo cartório no valor de R$ 600 a R$ 700 mil?. Mais à frente, Rodrigo também relata que tentou fazer um empréstimo de R$ 1 milhão para saldar as dívidas, dando como garantia a sua casa. Entretanto, ele diz que o empréstimo não foi concretizado porque houve a intervenção.O desembargador Sérgio Luiz Teixeira da Gama classifica como inconsistentes as tentativas dos donos do cartório de alegarem que a serventia passa por dificuldades financeiras em função das novas determinações do CNJ. Gama esclarece que as mudanças afetaram todas as serventias do Estado, e não por isso elas atravessam dificuldades financeiras.O corregedor lembra que o cartório de Cariacica detém outras especialidades dos serviços extrajudiciais que vão além do protesto de títulos e documentos. Gama lembra que no ano de 2010, portanto, após as mudanças do CNJ, o faturamento médio do cartório superou os R$ 3 milhões. E atribui à má qualidade da gestão, classificada como ?amadora e temerária?, a causa principal do endividamento do cartório.Entre a fila de credores que receberam calote do cartório estão os fundos ligados ao Poder Judiciário. A Corregedoria aponta que o cartório deixou de repassar contribuições obrigatórias ao Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj) e ao Fundo de Recolhimento Nacional (Farpen). Ao Farpen, por exemplo, o cartório repassou com atraso todas as contribuições de 2010. As contribuições de 2011 também estavam atrasadas.O substituto do cartório também admitiu à Corregedoria que três ou quatro guias não haviam sido pagas ao Farpen, o que acumulava um total de R$ 50 mil. Ele não soube precisar o montante devido à Funepj. Disse ainda que as guias eram pagas com atraso, mas eram pagas.De acordo com a Corregedoria, a auditoria constatou que os valores devidos aos fundos podem ser muito maiores, uma vez que o cartório declarou a menor o valor dos faturamentos relativos aos anos de 2008 e 2009. Segundo o corregedor, a serventia, nesse período, deixou de declarar R$ 1.030 milhão. Consequentemente, esses valores de Farpen deixaram de ser recolhidos. Com relação ao recolhimento do Funepj, no mesmo período, o cartório deixou de declarar e recolher R$ 711 mil.Se por um lado os credores sofreram calote do cartório, os salários dos familiares que trabalham na serventia estão sendo pagos em dia. Neuza Dario Guimarães, mulher do titular do cartório, recebia um salário de R$ 10.553. Já o filho, Rodrigo, na posição de substituto do cartório, recebia a remuneração de R$ 15.829.Na conclusão do Processo Administrativo Disciplinar a Corregedoria decide, com base na Lei Federal 8.935/94, que o titular, Carlos Alberto Guimarães dos Santos, não tem mais condições de continuar à frente do cartório. A Corregedoria atribui a Rodrigo Dario as mesmas infrações praticadas pelo pai. Pondera, no entanto, a primariedade disciplinar do substituto, bem como o curto período que teria exercido as funções de gerência em substituição ao delegatário titular, mas aplica a suspensão de 90 dias.Mais à frente, o corregedor confirma a manutenção do interventor, Evandro Sarlo Antônio, salientando que o mesmo vem melhorando os resultados financeiros da serventia e recuperando a imagem de confiança do cartório. O desembargador Sérgio Luiz Teixeira da Gama determina ainda a vacância do Cartório do 1º Ofício de Cariacica. A decisão deve permitir que a serventia entre no próximo concurso público do Tribunal de Justiça.fonte: http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=14042