Esclarecimento público do TJPR
Resposta sobre matéria a respeito da inspeção do CNJ

Na sua edição de 18 de julho, o jornal Gazeta do Povo veiculou matéria a respeito da inspeção realizada em abril de 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça junto às unidades administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

É de se destacar, como bem observou a matéria jornalística, no relatório final dessa inspeção, a Corregedoria Nacional de Justiça reconhece e afirma que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná cumpriu 94% (noventa e quatro por cento) das determinações e recomendações feitas por ocasião de monitoramento iniciado em 2009, situação que demonstra todo o esforço despendido pelo Poder Judiciário Paranaense na busca da modernização e do bom atendimento à população paranaense.

As medidas tomadas pela Administração reduziram de forma significativa o percentual de cargos em comissão ocupados por servidores sem vínculo. Com autorização do Conselho Nacional de Justiça, constituiu-se grupo de trabalho para o atendimento do percentual previsto em Resolução.

Relativamente à falta de autorização de acesso à declaração de bens de magistrados e de servidores, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná informou à Corregedoria Nacional de Justiça, em junho do corrente ano, que a situação foi equacionada.

Com relação à concessão de férias, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná determinou a implantação de escalas para evitar eventual acúmulo de férias não usufruídas. A concessão de licenças para tratamento de saúde, paternidade e maternidade atende às previsões legais.

O Tribunal de Justiça tem adotado todas as medidas necessárias para evitar a ocorrência de nepotismo. A ata da inspeção do Conselho Nacional de Justiça não apontou nenhum caso concreto. Além disso, a Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná continua atenta para coibir a prática, com o monitoramento constante e investigação de eventuais denúncias que lhe são feitas.

No último semestre, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná nomeou mais de 600 (seiscentos) novos servidores concursados para o atendimento das unidades judiciais de todo o Estado e para o fim de melhorar a prestação dos serviços judiciários nas Varas de Família, Infância e Juventude e Criminais da Região Metropolitana de Curitiba. Instalaram-se também duas unidades judiciais específicas para as ações de falência e recuperação judicial exatamente para agilizar a solução de tais demandas.

A Central de Precatórios sempre realizou o controle dos depósitos feitos pelos entes devedores, determinando, inclusive, o início do procedimento de sequestro de valores junto ao fundo de participação dos Municípios inadimplentes. As informações de precatórios ao Conselho Nacional de Justiça são remetidas regularmente em janeiro e agosto de cada ano. A regularização dos dados dos precatórios no site do Tribunal também já foi feita e há magistrado designado nessa unidade administrativa. O planejamento estratégico da Central de Precatórios encontra-se em andamento, com a análise dos respectivos fluxos de processos e rotinas.

Do mesmo modo, a Central de Precatórios já finalizou o trabalho de revisão dos precatórios dos Municípios de Curitiba e de Maringá. Iniciaram-se os pagamentos dos precatórios devidos pelo Município de Curitiba e aguarda-se o repasse de valores para o pagamento dos precatórios do Município de Maringá.

As ações realizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná otimizaram a atuação da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a qual se tornou um modelo de proteção à mulher para outros Estados. O próprio Conselho Nacional de Justiça, recentemente, convidou a magistrada titular da Vara para expor as boas práticas aqui adotadas para outros Tribunais do país.

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná convida a imprensa paranaense para agendar visita a essa unidade judiciária de proteção à mulher situada na Avenida João Gualberto, 1073, esquina com a Rua Mauá, nesta capital. As visitas deverão ser agendadas com a Assessoria de Imprensa pelo e-mail [email protected]. Mais informações pelo telefone 3200- 2522.

Por fim, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná reafirma o seu compromisso de efetividade na prestação jurisdicional ao povo paranaense, razão da existência do Poder Judiciário.

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Fonte: TJPR