Espírito Santo possui 152 cartórios vagos, diz corregedor de Justiça

Dono de uma situação cartorária polêmica, alvo de vários questionamentos em órgãos superiores, o Judiciário capixaba possui hoje 152 serventias extrajudiciais na mão de tabeliões interinos ? situação que contraria a Constituição Federal. Esse número foi revelado nesta terça-feira (31) em circular assinada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama. Pela legislação, esses cartórios deveriam ser distribuídos por concurso público. Mas não é isso que acaba acontecendo na prática. De acordo com a relação contida na publicação, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) possui 106 cartórios declarados vagos e, portanto, disponíveis para provimento imediato através de concurso. Além desses, outras 46 serventias são classificadas como vagas, porém, a titularidade dos postos é discutida na Justiça. Durante o trâmite dessas ações no Judiciário, essas serventias ficam sob judice e indisponíveis para o preenchimento por meio de concurso. Entre as serventias que poderiam ser ocupados hoje por tabeliões concursados, sete delas estão localizadas na Grande Vitória ? área mais disputa nos certame por conta da maior movimentação e, consequente, maior rentabilidade. Entretanto, outras 20 serventias vagas estão localizadas em pontos estratégicos, nas comarcas com grande demanda. São os casos das cidades-polo das microrregiões do Estado ou próximas à Grande Vitória – Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, Colatina, Guarapari e Viana. A listagem ainda conta com cartórios disponíveis em outros 42 municípios espalhados pelo interior do Estado. O período de vacância nestas serventias varia. Desde o ano de 1966 (exemplo do cartório de registro civil e tabelionato de Itaúnas, em Conceição da Barra, caso mais antigo) até os mais recentes, como o cartório de registro da sede de Cariacica, declarado vago em 12 de maio deste ano após manifestação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em relação aos cartórios que se encontram sob judice, a relação publicada pelo corregedor Sérgio Gama traz importantes serventias na Grande Vitória e no interior do Estado. Entre os principais cartórios nesta situação estão o de Registro Civil e Tabelionato da 2ª Zona (Cartório da Vila Rubim) e do 1º Ofício (Cartório Castello), ambos em Vitória, e o de Registro e Tabelionato do Ibes, em Vila Velha. Todas as serventias com movimentação substancial de emolumentos, o que garante aos interinos um grande lucro nas operações. Por conta desse fator, a permanência dos interinos é alvo de questionamentos por parte dos meios jurídicos. Isso porque, parte dos recursos é visto como uma mera manobra para impedir a inclusão das serventias em concursos ? o último deles no Estado publicado em 2006 e concluído apenas três anos depois. Na proximidade da distribuição dos cartórios no certame, os tabeliões não concursados entram com mandados de segurança para garantir a exclusão da ?propriedade? da seleção. Na Justiça, os interinos até conseguem a concessão de liminares, porém, ao final do processo, os recursos podem ser derrubados após a análise do mérito. Mas, apesar disso, as serventias acabam de fora do concurso, o que garante a interinidade até a realização de novos certames. Confira abaixo a relação completa das serventias vagas e daquelas que se encontram sob judice (por comarca e área de atuação): Serventias extrajudiciais vagas para provimento mediante concurso público de ingresso e remoção: 1. CONCEIÇÃO DA BARRA R.C. E TAB. ITAÚNAS2. MIMOSO DO SUL R.C. E TAB. D.AMERICA3. BAIXO GUANDU R.C. E TAB. MUTUM PRETO4. SANTA LEOPOLDINA R.C. E TAB. DJALMA COUTINHO5. FUNDÃO R.C. E TAB. IRUNDI6. ALTO RIO NOVO R.C. E TAB. VILA PALMERINDO7. SERRA R.C. E TAB. CALOGI8. BARRA DE SÃO FRANCISCO R.C. E TAB. CACH DE ITAÚNAS9. MUCURICI R.C. E TAB. ITABAIANA10. AFONSO CLÁUDIO R.C. E TAB. PONTÕES11. COLATINA R.C. E TAB. GRAÇA RANHA12. AFONSO CLÁUDIO R.C. E TAB. BREJETUBA13. PINHEIROS R.C. E TAB. SÃO JOÃO DO SOBRADO14. MANTENÓPOLIS R.C. E TAB. SANTA LUZIA15. SANTA LEOPOLDINA R.C. E TAB. MANGARAÍ16. ÁGUA DOCE DO NORTE R.C. E TABELIONATO DE SANTO AGOSTINHO17. ECOPORANGA R.C. E TAB. COTOXÉ18. PEDRO CANÁRIO PROTESTO DE TÍT. E DOCUMENTOS19. PEDRO CANÁRIO 1º OFÍCIO – RGI20. STA. TERESA R.C. E TABELIONATO DE SÃO JACINTO21. MUNIZ FREIRE R.C. E TABELIONATO VIEIRA MACHADO22. SÃO GABRIEL DA PALHA R.C. E TABELIONATO BARRA SECA23. ECOPORANGA R.C. E TAB. IMBURANA24. MUNIZ FREIRE R.C. .E TAB. ITAICI25. VARGEM ALTA R.C. E TAB. JACIGUA26. CASTELO R.C. E TAB. SEDE27. BARRA DE SÃO FRANCISCO R.C. E TAB. MONTE SENAI28. MIMOSO DO SUL R.C. E TAB. CONCEIÇÃO MUQUI29. ECOPORANGA 3º OFÍCIO ? TAB.30. CACH. DE ITAPEMIRIM R.C. E TAB. CONDURU31. MANTENOPOLIS R.C. E TABELIONATO SÃO GERALDO32. MARECHAL FLORIANO PROTESTO DE TIT. E DOCUMENTOS33. MARECHAL FLORIANO REGISTRO DE TIT. E DOCUMENTOS34. AFONSO CLÁUDIO R.C. E TAB. PIRACEMA35. CACH.DE ITAPEMIRIM R.C. E TAB. COUTINHO36. ÁGUA DOCE DO NORTE R.C. . E TAB VILA NELITA37. VITÓRIA 3º OFÍCIO ? TAB.38. LINHARES 3º OFÍCIO – TAB.39. MIMOSO DO SUL R.C. E TAB. SÃO JOSÉ DAS TORRES40. VILA VELHA R.C. E TAB. ARGOLAS41. MUCURICI R.C. E TAB. SEDE42. GUARAPARI TAB DE TODOS OS SANTOS43. CACH. DE ITAPEMIRIM R.C. E TAB. ITAOCA44. ALEGRE R.C. E TAB. RIVE45. ITAGUAÇU R.C. E TAB. ITAÇÚ46. MUQUI R.C. E TAB. CAMARÁ47. ECOPORANGA R.C. E TAB. SANTA LUZIA DO NORTE48. ECOPORANGA R.C. E TAB. PRATA DOS BAIANOS49. IBITIRAMA R.C. E TAB. SANTA MARTA50. ÁGUA DOCE DO NORTE R.C. E TAB. GOV LACERDA DE AGUIAR51. CACH. DE ITAPEMIRIM R.C. E TAB. 2º DISTRITO DA SEDE52. ALFREDO CHAVES 2º OFÍCIO – TAB.53. SÃO GABRIEL DA PALHA R.C. DA SEDE54. ANCHIETA REG. DE TIT. E DOC55. NOVA VENÉCIA R.C. E TAB. SANTO56. LINHARES R.C. E TAB. SÃO RAFAEL57. ALFREDO CHAVES R.C. E TAB. RIBEIRÃO DE CRISTO58. BAIXO GUANDU R.C. E TAB. MASCARENHAS59. VILA VELHA 1º OFÍCIO DA 1ª ZONA60. SÃO MATEUS R.C. E TABELIONATO ITAUNINHAS61. SÃO DOM. DO NORTE 1º OFÍCIO62. VENDA NOVA DO IMIGRANTE R.C. DA SEDE63. CACH. DE ITAPEMIRIM R.C. E TAB. PACOTUBA64. DORES DO RIO PRETO R.C. E TAB. DA SEDE65. DORES DO RIO PRETO 1º OFÍCIO66. BOM JESUS DO NORTE 1º OFÍCIO67. ICONHA R.C. DE DUAS BARRAS68. ICONHA TAB. DE DUAS BARRAS69. RIO NOVO DO SUL R.C. E TAB. PRINCESA70. IÚNA PROT.DE TIT. E DOCUMENTOS71. GUAÇUI 2º OFÍCIO ? TAB.72. VIANA R.C. E TAB. ARAÇATIBA73. ITAPEMIRIM 3º OFÍCIO ? TAB.74. STA. LEOPOLDINA 1º OFÍCIO75. COLATINA R.C. E TAB. BAUNILHA76. NOVA VENÉCIA PROTESTO DE TIT. E DOCUMENTOS77. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 1º OFÍCIO – DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA78. LINHARES R.C. E TAB. DESENGANO79. VITÓRIA R.C. GOIABEIRAS80. VITÓRIA TAB. GOIABEIRAS81. MANTENOPOLIS R.C. E TAB. SEDE82. CACH. DE ITAPEMIRIM 5º OFÍCIO ? TAB.83. APIACÁ R.C. E TAB. BONSUCESSO84. ÁGUA DOCE DO NORTE 1º OFÍCIO85. CONCEIÇÃO DA BARRA R.C. E TAB. SEDE86. AFONSO CLÁUDIO R.C. E TAB. SEDE87. ÁGUIA BRANCA R.C. E TAB. SEDE88. LINHARES R.C. E TAB. REGÊNCIA89. CONC.DO CASTELO R.C. E TAB. SEDE90. APIACÁ R.C. E TAB. SEDE91. GUARAPARI R.C. DE TODOS OS SANTOS92. MUCURICI R.C. E TAB. ITAMIRA93. IÚNA 1º OFÍCIO ? RGI94. SANTA TERESA R.C. E TAB. SÃO JOÃO PETROPOLIS95. BAIXO GUANDU R.C. E TAB. IBITUBA96. JAGUARÉ R.C. E TAB. BARRA SECA97. ALTO RIO NOVO R.C. E TAB. MONTE CARMELO98. IÚNA R.C. E TAB. PEQUIÁ99. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM R.C. E TAB. SÃO VICENTE100. LINHARES R.C. E TAB. BEBEDOURO101. LARANJA DA TERRA R.C. E TAB. SOBREIRO102. SÃO JOSÉ DO CALÇADO R.C. E TAB. AIRITUBA103. BARRA DE SÃO FRANCISCO R.C. E TAB. VILA PORANGA104. JAGUARÉ R.C. DA SEDE105. PIÚMA R.C. DA SEDE106. CARIACICA R.C. E TAB. DA SEDE – 1º DISTRITO Serventias extrajudiciais nas quais a titularidade e o status da serventia se encontram sub judice 1. MIMOSO DO SUL R.C. E TABELIONATO DE PONTE DE ITABAPOANA2. MONTANHA R.C. E TAB.DE VINHÁTICO3. SERRA R.C. E TAB. DE NOVA ALMEIDA4. ALFREDO CHAVES 1º OFÍCIO5. ITAPEMIRIM R.C. E TABELIONATO DA SEDE6. CARIACICA 1º OFÍCIO7. ANCHIETA R.C. E TAB. VILA ALTO PONGAL8. ARACRUZ 1º OFÍCIO9. MIMOSO DO SUL 1º OFÍCIO10. CARIACICA R.C. E TAB. DE ITAQUARI11. COLATINA R.C. E TABELIONATO DA SEDE12. B. S.FRANCISCO R.C. E TABELIONATO DA SEDE13. SÃO G. DA PALHA 1º OFÍCIO14. ECOPORANGA 1º OFÍCIO15. COLATINA 3º OFÍCIO16. RIO BANANAL R.C. E TABELIONATO DA SEDE17. ITAGUAÇU R.C. E TABELIONATO DA SEDE18. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM R.C. E TAB. VARGEM GRANDE DE SOTURNO19. VILA VELHA R.C. E TABELIONATO DO IBES20. VIANA R.C. E TABELIONATO SEDE21. ALEGRE 1º OFÍCIO22. CASTELO 1º OFÍCIO23. JERÔNIMO MONTEIRO R.C. E TABELIONATO DA SEDE24. SERRA R.C. E TABELIONATO CARAPINA25. DOM. MARTINS R.C. E TABELIONATO DA SEDE26. PINHEIROS 1º OFÍCIO27. ANCHIETA R.C. E TABELIONATO DA SEDE28. VITÓRIA R.C. E TABELIONATO DA 2ª ZONA29. ICONHA 1º OFÍCIO30. NOVA VENECIA 3º OFICIO – TAB.E ESCRIVANIA31. FUNDÃO R.C. E TABELIONATO DA SEDE32. VITÓRIA 4º OFICIO – TAB.E ESCRIVANIA33. ÁGUA D. DO NORTE R.C. E TABELIONATO DA SEDE34. GUARAPARI 3º OFÍCIO- TABELIONATO35. VITÓRIA 1º OFÍCIO – TABELIONATO36. GUARAPARI R.C. E TABELIONATO DA SEDE37. VILA VELHA R.C. E TAB DE SÃO TORQUATO38. AFONSO CLÁUDIO 1º OFÍCIO39. COLATINA 1º OFÍCIO40. PANCAS 1º OFÍCIO41. ALTO RIO NOVO R.C. E TABELIONATO DA SEDE42. PEDRO CANÁRIO R.C. E TABELIONATO DA SEDE43. GUAÇUI 1º OFÍCIO44. SÃO G. DA PALHA 2º OFÍCIO45. SÃO G. DA PALHA R. CIVIL DE VILA FARTURA46. SÃO G. DA PALHA TABELIONATO DE VILA FARTURA(Fonte: Corregedoria-Geral de Justiça do Estado)