Falta de registro de imóvel causa maioria das ocorrências no Amazonas
Inclusive na busca de financiamentos em bancos

Cerca de 90% das ocorrências envolvendo regularização de terras no Amazonas são consequência da ausência do registro de imóvel nas transações de casas ou lotes. A declaração foi dada pelo defensor público em interesses coletivos, Carlos Alberto Almeida Filho, durante o 1º Seminário Nacional de Direito à Moradia, na última quarta-feira (25), no Palácio Rio Negro. A falta da documentação necessária tem prejudicado moradores de bairros de Manaus, inclusive, na hora de buscar financiamentos em bancos.

“O problema se encontra porque a população brasileira não sabe que o imóvel, pra ser comprado, precisa de um documento extremamente importante que é registro de imóvel. As pessoas acreditam que um título ou recibo é suficiente para indicar a compra de um patrimônio, não é”, disse Almeida Filho. É crucial verificar se o imóvel está devidamente registrado em um cartório de registro de imóveis.

Segundo ele, se os consumidores soubessem que a transação de qualquer patrimônio necessita do registro em cartório, os problemas seriam praticamente extintos. “Isso gera 90% de todos os problemas”, destaca o defensor. Há casos onde várias pessoas compram um mesmo imóvel e somente o que registrou o patrimônio corretamente é quem assegura a posse.

Para regularizar propriedades, o dono deve buscar a Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF), quando se tratar de terras estaduais e a Subsecretaria de Habitação e Assuntos Fundiários (Subhaf), nas áreas municipais. “Se a área for particular, tem que se verificar a situação do imóvel e identificar quem é o proprietário para que o processo correto seja de uso capião”, explicou Almeida. As pessoas mais carentes podem buscar a sede da Defensoria Pública, na Rua Maceió, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus.

Fonte: D24am