TJ RS – Define: FGV é a banca organizadora do novo Concurso de Cartório

Extrato de contrato publicado nesta semana confirma a Fundação Getúlio Vargas à frente da seleção para outorga de notas e registros no Rio Grande do Sul.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) oficializou a contratação da banca examinadora para o seu próximo concurso de cartório. De acordo com publicação no Diário da Justiça Eletrônico disponibilizada na última quarta-feira, 19 de novembro de 2025, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a responsável pela organização do certame.

O Contrato nº 183/2025-DEC, firmado por meio de dispensa de licitação, estabelece que a FGV conduzirá a prestação de serviços técnicos especializados para todas as fases do concurso.

As etapas confirmadas no contrato incluem:

• Realização das inscrições (preliminar e definitiva);
• Prova objetiva de seleção;
• Prova escrita e prática;
• Prova oral e exame de títulos;
• Procedimentos relativos à sindicância e exames médicos (a serem realizados pelo Departamento Médico do TJRS).

O concurso visa a outorga de delegações de notas e de registro no estado, seguindo as regulamentações da Lei Federal nº 8.935/94 e das Resoluções nº 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O documento prevê um valor total de R$ 760.000,00 para o contrato, baseando-se em uma estimativa de até 1.000 candidatos inscritos. Há, no entanto, previsão de acréscimo de valores unitários caso o número de participantes exceda essa faixa inicial. A vigência do contrato se estende até a homologação final do concurso.

Próximos Passos Com a formalização da banca organizadora, encerra-se o último trâmite administrativo necessário para a realização do concurso. Desta forma, a publicação do edital de abertura é iminente e deve ocorrer no início de 2026.

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