GO: estado regulariza 38 mil imóveis em 50 municípios
Com o Casa Legal, mais de dez mil famílias já receberam suas escrituras gratuitamente

A cozinheira Elivanilda Pereira Santos, 37 anos, moradora há mais de 20 anos do Conjunto Primavera, Região Noroeste de Goiânia, recebeu em novembro último a escritura registrada de seu imóvel, colocando ponto final nas incertezas que incomodavam a vida da família em relação à comprovação da posse do imóvel. Para Elivanilda a alegria foi em dose dupla. A mãe dela, a diarista Cleuza Maria Santos, 55 anos, divorciada, quatro filhos, também recebeu sua escritura.

São duas gerações beneficiadas pelo programa de regularização fundiária do governo de Goiás, Casa Legal – Sua Escritura na Mão, criado em meados de 2011 para legalizar bairros e imóveis implantados em áreas de domínio do Estado. Premiado nacionalmente, o programa representa o compromisso do governador Marconi Perillo com o enfrentamento de um problema que se arrastava há 30 anos, como é o caso dos bairros da Região Noroeste da Capital.

Executado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), o Casa Legal é uma referência nacional em política pública de regularização fundiária. Em 2013, o programa recebeu da Associação Brasileira das Cohabs (ABC) o prêmio Selo de Mérito como melhor programa de regularização fundiária do País. Está presente hoje em 50 municípios para legalizar 87 bairros e escriturar mais de 38 mil imóveis.

“A política de regularização fundiária do Estado é um modelo de sucesso, que tem atraído a atenção de gestores de outros Estados. Estamos transferindo conhecimento técnico nessa área. Goiás fez todo um trabalho de amparo legal para que o programa alcançasse êxito, com a legalização dos bairros e a entrega das escrituras registradas às famílias que ocupam essas áreas há décadas apenas com um termo de posse precária”, salienta Luiz Stival, presidente da Agehab.

Conforme Stival, foi criada uma nova lei de regularização fundiária do Estado sintonizada com os avanços da legislação federal e consolidando uma ampla rede de parcerias com todas as esferas de poder, instituições e órgãos públicos envolvidos no processo e a comunidade beneficiada.

“Contamos com o respaldo das prefeituras, que emitem o decreto de reconhecimento do loteamento, validando o levantamento e mapeamento topográficos feitos pela Agehab com a nova configuração desses bairros; do Ministério Público, que tem apoiado as ações do Estado e ajudado na solução de conflitos; da Corregedoria-Geral de Justiça, com atuação direta junto aos cartórios para acelerar a escrituração dos imóveis, que é gratuita para as famílias beneficiadas; das secretarias de Estado de Planejamento (Segplan), Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, Pró-liquidação e Procuradoria-Geral de Justiça”, enumera o presidente da Agehab, ressaltando que só é possível fazer regularização fundiária quando todos os parceiros caminham juntos.

Ele salienta que o êxito do programa está justamente no modelo de parceria que foi construído pela Agehab, com um diálogo permanente com a comunidade, esclarecendo sobre todas as fases, dificuldades e avanços da regularização. Foi desta forma que aconteceu com Elivanilda e Cleuza. E também outras oito mil famílias moradoras de nove bairros da Região Noroeste de Goiânia que já receberam as escrituras registradas de seus imóveis. Elas cumpriram todas as etapas do programa.

Elas abriram as portas de suas casas para que os técnicos da Agehab fizessem a medição dos lotes, passaram pelo crivo dos critérios do programa – beneficia moradores originários e com renda familiar de até quatro salários mínimos –, foram convocadas para assinar as escrituras antes de serem enviadas ao cartório para registro e depois para receber o documento, em seus nomes, que comprova legalmente a propriedade do imóvel.

A Agehab está completando a regularização de toda a Região Noroeste. Foram contemplados com escrituras a Vila Mutirão I, II e III, São Domingos, São Carlos, Floresta, Vitória, Boa Vista e Primavera. O Jardim Curitiba (I, II, III e IV) está com regularização em fase final. São quase cinco mil imóveis. Destes, duas mil e 400 escrituras estão em fase final de análise na Procuradoria-Geral do Estado para depois serem enviadas ao cartório para registro.

A previsão da Agehab é de que estas escrituras sejam entregues às famílias ainda neste semestre. Diferente dos outros bairros, o Jardim Curitiba está recebendo regularização fundiária plena. Além das escrituras, o bairro contará com obras de infraestrutura e equipamentos públicos como parte do processo de regularização. Estão sendo investidos pelo governo de Goiás no bairro mais de R$ 50 milhões de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), em parceria com a Caixa Econômica Federal.

Os moradores já receberam uma praça de sete mil m², com pista para caminhada, quadra de esporte, parque infantil e equipamentos de ginástica. Está em fase final a construção de um centro comunitário, um centro de educação infantil, asfalto, rede de esgoto e galerias de águas pluviais. Serão construídas 315 moradias em lotes do Estado para famílias de áreas de risco e preservação ambiental, além de um centro de cultura e cidadania.

“Existe todo um cuidado do governo de Goiás com a segurança, a qualidade de vida e o bem-estar social das famílias. As obras executadas pela Agehab foram planejadas para criar uma rede de proteção social para as famílias do bairro”, frisa Luiz Stival.

O governo de Goiás já entregou mais de dez mil escrituras registradas em cartório, gratuitamente, beneficiando dezenas de municípios. Em Goiânia são cerca de 26 mil imóveis em processo de regularização. O maior número de imóveis está na Região Noroeste. A Agehab é responsável pela regularização também do Parque Atheneu, Chácara do Governador, Madre Germana II, Parque Anhanguera I e II, Setor Sul e Jardim Europa.

Programa mudou vida de toda a família

Duas gerações de uma mesma família unidas pelo sonho de ter a escritura de suas moradias na mão. Até a realização deste sonho pelo Casa Legal, Elivanilda e Cleuza viveram muitas decepções de promessas frustradas. Elas se mudaram para o Conjunto Primavera quando tudo era mato e viveram anos embaixo de barraca. Passaram por muitas dificuldades, mas nunca desistiram do sonho da moradia.

“Não tinha dinheiro nem para comprar a lona da barraca. Morávamos a céu aberto, usando lençóis como cobertura. Construí minha casa com muito sacrifício. Não tem alicerce, coluna, as paredes estão caindo. Agora, com a escritura tenho a tranquilidade de trabalhar para investir no que é meu e no bem-estar da minha família. Quero melhorar a minha casa. Não precisa ser grande, mas tem de ser confortável”, conta Elivanilda, que juntamente com a mãe, viu muitas melhorias chegarem ao bairro, como postos de saúde e de polícia, creche, feira, supermercados.

Cleusa, mãe de Eli, complementa: “A minha alegria é tremenda. Esse papel aqui é o mais importante da minha vida. Significa segurança e valorização e me anima a trabalhar para melhorar a minha casa. O trabalho da Agehab é uma benção de Deus”.

Com a escritura na mão, as duas começam a planejar a melhoria das moradias. “Agora podemos buscar recursos para reformar, pensar num empréstimo bancário”, diz Elivanilda, ressaltando que também é bom pensar que esse é um trabalho que não ficou só na promessa e terá continuidade para beneficiar outras famílias.

Fonte: Diário da Manhã