Governo quer aumentar repasse de cartórios ao TJ
Pela proposta, segmento ficará só com metade da arrecadação

Em meio às medidas para ampliar a arrecadação do Estado por conta das dificuldades financeiras, o governo quer agilizar a elaboração de projeto de lei que eleva o porcentual de repasse dos cartórios goianos ao Judiciário e destina uma parte ao Executivo. Proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) no ano passado – na gestão de Henrique Tibúrcio, que hoje é secretário de Governo –, a ideia está em discussão entre governo, Tribunal de Justiça (TJ-GO) e Ministério Público (MP-GO).

Pela proposta, os cartórios, que arrecadam cerca de R$ 500 milhões anuais em Goiás, segundo a OAB, ficarão apenas com a metade dos recursos de custas e emolumentos (taxas cobradas dos usuários). Atualmente, eles abocanham 90%, destinando somente 10% ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp). O projeto ampliaria o porcentual para o Fundesp e ainda criaria outras quatro destinações, dentro do Executivo e do MP-GO.

Ontem, depois que o governador Marconi Perillo (PSDB) disse em hangout (bate-papo na internet) que o projeto está em elaboração, integrantes do Judiciário ensaiaram resistência, mas foram tranquilizados com o argumento de que não haverá perdas no Fundesp.

“Estamos concluindo a formatação de um projeto de lei que será enviado à Assembleia pelo Poder Judiciário relacionado a recursos de taxas que são pagas ao Judiciário. Parte dos recursos será destinada ao Executivo”, disse Marconi, ao ser questionado sobre a falta de investimentos na Defensoria Pública, sem dar maiores detalhes a respeito do projeto e do montante esperado.

Em 2011, governo e TJ-GO vivenciaram uma queda-de-braço depois que Marconi enviou ao Legislativo projeto que transferia parte dos recursos do Fundesp para o Estado. Também em um cenário de crise financeira, o governo acabou à época negociando dívidas e repasse do TJ-GO e retirou o projeto da Assembleia.

Em pelo menos outras duas ocasiões, ao longo do terceiro mandato, o governador tentou novamente obter recursos do Judiciário. Em 2012, voltou a cogitar projeto de lei e, em julho do ano passado, negociou empréstimo de R$ 80 milhões do Fundesp para o Fundo Estadual de Segurança Pública. Nos dois episódios, desembargadores protestaram contra as medidas e houve recuo por parte do governo.

Pela proposta da OAB, 50% das receitas ficariam com os cartórios e os outros 50% seriam assim divididos: 15% para o Fundesp, 12% para o Fundo Penitenciário do Estado, 10% para o Fundo de Auxílio ao Menor do Estado, 5% ao Fundo de Aposentadoria dos Serviços Extrajudiciais, 5% ao Fundo de Reembolso de Serviços Gratuitos dos cartórios e 3% ao Fundo da Advocacia Dativa.

Assim, de acordo com a proposta original, o Estado aumentaria a arrecadação em cerca de R$ 125 milhões em um ano. Mas esses porcentuais estão em discussão, tanto para inclusão de repasse ao MP-GO como para revisão da divisão. Há ainda a possibilidade de retirar um pouco menos dos cartórios e enfrentar menor resistência do setor, que tem forte lobby junto à Assembleia.

Fonte: O Popular