Judiciário de SC cria ferramenta e amplia parceria com a Secretaria de Segurança Pública
Ferramenta fornece informações sobre os óbitos no estado

O Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e da Diretoria de Tecnologia da Informação, desenvolveu uma ferramenta tecnológica de fornecimento de informações sobre os óbitos lavrados em Santa Catarina. Essa iniciativa viabilizou a ampliação da parceria do Judiciário com a Secretaria de Segurança Pública (SSP/SC). Tais dados são obtidos a partir do projeto do Selo Digital, por meio do qual as informações de todos os atos extrajudiciais praticados no Estado são enviadas ao Tribunal de Justiça e exibidas para consulta pública pelos interessados.

O objetivo é que, a partir da próxima semana, o envio de informações seja diário, de modo a manter o cadastro da SSP/SC sempre atualizado com os registros de óbitos lavrados em Santa Catarina. A iniciativa permitirá, inicialmente, controlar os mandados de prisão e os feitos policiais que têm como interessados pessoas porventura já falecidas. Sem tal informação, mandados de prisão e inquéritos policiais ficam abertos aguardando uma solução, com gasto de energia e recursos públicos.

Trata-se de mais uma iniciativa que visa racionalizar a aplicação dos recursos públicos, por meio da interoperabilidade entre os sistema do TJSC e os do Poder Executivo estadual, no âmbito do Sistema do Selo Digital. Esta, aliás, tem sido a tônica da atual gestão – firmar parcerias com os demais órgãos públicos a fim de propiciar o intercâmbio de informações úteis para a administração pública de um modo geral.

O sistema já está em operação desde o último mês de agosto. No primeiro carregamento de dados, realizado com sucesso na última semana, foram transmitidas informações de 207.967 certidões de óbito lavradas por serventias extrajudiciais catarinenses desde a implantação do Selo Digital, ocorrida em junho de 2011.

Fonte: TJSC