Juiz afasta servidores de cartório que emitiam certidões fraudulentas
Foram mais de 500 delitos

A Justiça condenou ao afastamento imediato do cargo, sem remuneração, três servidores públicos, sendo dois do Poder Judiciário de Mato Grosso e um municipal, pela prática de mais de 500 delitos de peculato, que resultaram em prejuízo estimado em R$ 400 mil à Justiça estadual. Os condenados, lotados no Cartório Distribuidor da Comarca de Barra do Bugres, a 169 km de Cuiabá, emitiam certidões de antecedentes criminais fraudulentas e embolsavam os valores pagos pelas pessoas que pediam o documento. Cabe recurso da decisão.

A decisão é do juiz Alexandre Meinberg Ceroy, da Terceira Vara de Barra dos Brugres, que ressaltou que os delitos atingiram centenas de pessoas no município entre 2004 e 2007, período em que ocorreram as fraudes. As certidões eram emitidas pelos servidores sem o devido lançamento do documento no sistema informatizado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Assim, os réus recebiam de forma direta o pagamento das certidões.

O lucro do grupo foi ainda maior porque cidades que faziam parte da comarca quando os delitos ocorreram realizaram vários concursos públicos e pediam a apresentação de antecedentes criminais para que os aprovados tomassem posse nos cargos.

Técnicos do Fundo de Apoio ao Poder Judiciário do estado já tinham feito três vistorias no cartório distribuidor daquele município. Os servidores foram avisados da irregularidade, porém, a emissão fraudulenta continuou.

Até 2011, o pedido de emissão de certidão de antecedentes cíveis ou criminais só poderia ser feito por meio do cartório distribuidor da comarca. Atualmente, o procedimento pode ser realizado pelo site do TJMT.

Fonte: G1 Mato Grosso

Foto: José Medeiros