Justiça determina retirada de concessão de cartório de Americana
Sob acusação de "simulação" de despesas para diminuir descontos do imposto de renda

A Justiça determinou a retirada da concessão de exploração de um cartório de Americana sob acusação de “simulação” de despesas para diminuir descontos do imposto de renda. De acordo com a acusação, em prestações de conta de 2011, o estabelecimento declarou ter gasto R$ 752 mil em um semestre com compra de material de escritório. No entanto, no entendimento da Corregedoria Geral de Justiça do Estado, não se provou sequer a existência da empresa que teria vendido os materiais. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil, o cartório pode operar até que a ação transite em julgado. O permissionário pode recorrer.

Um procedimento administrativo para investigar a situação foi instaurado em fevereiro de 2013 e a Corregedoria apontou ter identificado que as notas fiscais eram inidôneas e não correspondiam às reais despesas com material.

O fato gerou um processo contra o Segundo Tabelião de Notas e Protestos de Letras e Títulos, localizado na Rua Vieira Bueno, no Centro. O questionamento se originou de contas de 2011, mas a partir dele os valores declarados entre 2009 e 2011 foram considerados desproporcionais ao mercado e inidôneos. Foi apontado que desde 2005 a empresa que emitia as notas de compra possuía documentos irregulares diante do Fisco.

As compras nos semestres de 2009, 2010 e 2011 superaram a casa dos R$ 700 mil – em 2010 chegou a quase R$ 1 milhão – enquanto em 2012, quando houve exame das contas do órgão pela primeira vez, passaram a ficar entre R$ 40 mil e R$ 60 mil.

O cartório chegou a recorrer alegando que houve irregularidades no processo de perícia e análise da prestação de contas e defendeu-se alegando que o gasto com escritório era proporcional ao grande volume de atos que haviam sido feitos e que não foi considerada a formação de estoque.

Em relação ao volume de atos, a variação proporcional, depois de análise da perícia, foi inversa. O número de atos em 2009 foi de 711.155 e foram gastos R$ 1.747.745,80 no ano inteiro, enquanto que em 2012 foram 722.188 atos e R$ 119.695,88 gastos. Houve mais trabalho e menos gastos.

No entendimento do juiz assessor da Corregedoria, Gabriel Pires de Campos Sormani, o tabelião “quebrou a fé pública” e a única punição para o caso seria o seu “afastamento definitivo” da função. A conclusão foi acatada pelo juiz corregedor do Estado Hamilton Elliot Akel.

O processo será encaminhado para Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e CIPP (Central de Inquéritos Policiais e Processos).