Notícias

Adesão dos oficiais de registro civil ao sistema interligado em estabelecimentos de saúde

Central Nacional de Indisponibilidade de Bens já está em funcionamento em todo o país

Entrar com ação no CNJ não é privilégio de advogado ou juiz

Cassada decisão que afastou aplicação de artigo do Código Civil sobre sucessão

Seguridade aprova mediação familiar como alternativa para o juiz em processo de divórcio

Comissão aprova cancelamento automático de registro de microempresa inativa

Tratamento social condizente com identidade sexual é tema com repercussão geral

Projeto de Lei pretende impedir reconhecimento da união estável homoafetiva

Projeto que iguala direito de mãe e pai ao registro de filho volta ao Plenário