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Concubina sustentada por mais de 40 anos faz jus a alimentos

Sai resultado de fase do concurso para outorga de serventias do ES

Ata Notarial é um dos destaques do novo CPC

Imposto para transferência de imóveis sobe para 3% em SP

Provimento 44

Os prazos na transmissão em virtude de sucessão causa mortis em Minas Gerais

Incra prepara novo cadastro de imóvel rural

Supremo analisará caso de restrição à imunidade de empresas ao ITBI

Negócios Jurídicos anuláveis na Atividade Notarial e Registral