Notícias

Nova Lista de Vacâncias em MG
Publicada em 26/01/2016

Aviso Nº 4/CGJ/2016 – Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais

 

AVISO Nº 4/CGJ/2016

 

Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de julho e 31 de dezembro de 2015.

 

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

 

CONSIDERANDO que, “extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente”, no caso o Diretor do Foro, “declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso”, consoante o disposto no art. 39, § 2º, da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001;

 

CONSIDERANDO, outrossim, que “o Diretor do Foro comunicará à Corregedoria-Geral de Justiça, impreterivelmente até o dia 10 de janeiro e dia 10 de julho de cada ano, toda e qualquer vacância de serviço notarial ou de registro ocorrida no semestre anterior”, consoante o disposto no art. 58, § 3º, do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 161, de 1º de setembro de 2006, que “Codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais”;

 

CONSIDERANDO, ainda, que as vacâncias ocorridas no segundo semestre de 2015 foram comunicadas à Corregedoria-Geral de Justiça pelos Juízes de Direito Diretores do Foro de cada uma das Comarcas do Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao disposto no art. 27, §§ 6º e 13, do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 260, de 18 de outubro de 2013, que “Codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro”, c/c o disposto no Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 65, de 4 de dezembro de 2015, que “Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância, no período de 7 a 11 de janeiro de 2016”;

 

CONSIDERANDO as demais disposições contidas no art. 27 do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 260, de 2013, bem como o disposto no art. 58, §§ 1º a 3º, do Provimento nº 161, de 2006;

 

CONSIDERANDO o compromisso institucional da Corregedoria-Geral de Justiça com a transparência de suas atividades, especialmente aquelas relacionadas aos serviços notariais e de registro, contribuindo em tudo o que for necessário para o bom êxito na realização dos concursos públicos para provimento e remoção das serventias extrajudiciais, visando sempre a eficiência e a excelência de sua atuação;

 

CONSIDERANDO, por fim, o que ficou consignado nos autos nº 2016/76904 – CAFIS,

 

AVISA a todos os magistrados, servidores, notários e registradores do Estado de Minas Gerais, bem como a quem mais possa interessar, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro relacionados no Anexo deste Aviso, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça.

 

AVISA, outrossim, que todas as vacâncias ora divulgadas ocorreram no semestre anterior, vale dizer, entre os dias 1º de julho e 31 de dezembro de 2015.

 

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2016.

 

(a) Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO DOS SANTOS

 

Corregedor-Geral de Justiça

 

ANEXO

 

Nº

Comarca

Município

Distrito

Nome da Serventia

CNS

Data da Vacância

Data da Criação

Motivo

1

Pitangui

Papagaios

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

00.058-8

01/07/2015

12/03/1892

Renúncia

2

Cláudio

Cláudio

Sede

Ofício do 1º Tabelionato de Notas

04.049-3

01/07/2015

15/11/1948

Renúncia

3

Rio Preto

Rio Preto

Sede

Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos

03.489-2

01/07/2015

06/10/1969

Renúncia

4

Galiléia

Divino das Laranjeiras

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

03.736-6

03/07/2015

08/09/1954

Renúncia

5

Itapajipe

Itapajipe

Sede

Ofício do 2º Tabelionato de Notas

15.357-7

03/07/2015

18/10/2008

Renúncia

6

Ubá

Rodeiro

Diamante de Ubá

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

05.193-8

07/07/2015

23/03/1892

Perda de delegação

7

Cambuquira

Cambuquira

Sede

Ofício do 2º Tabelionato de Notas

04.152-5

09/07/2015

05/05/1937

Renúncia

8

Sete Lagoas

Baldim

São Vicente

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

04.197-0

14/07/2015

22/07/1955

Renúncia

9

São Lourenço

Pouso Alto

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

05.108-6

21/07/2015

15/02/1971

Renúncia

10

Mar de Espanha

Mar de Espanha

Sede

Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

04.525-2

21/07/2015

12/04/1993

Renúncia

11

São Francisco

São Francisco

Sede

Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

03.547-7

23/07/2015

18/11/1920

Perda de delegação

12

Santos Dumont

Santos Dumont

Dores do Paraibuna

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

03.845-5

10/08/2015

29/03/1892

Renúncia

13

Itabira

Itabira

Sede

Ofício do 1º Tabelionato de Notas

04.797-7

13/08/2015

25/03/1892

Perda de delegação

14

Arcos

Arcos

Sede

Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

05.025-2

17/08/2015

27/12/1948

Renúncia

15

Carmo do Cajuru

Carmo do Cajuru

Sede

Ofício do 1º Tabelionato de Notas

04.095-6

19/08/2015

25/01/1991

Morte

16

São João del-Rei

São João del-Rei

Rio das Mortes

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

04.691-2

03/09/2015

09/04/1892

Renúncia

17

Cristina

Cristina

Sede

Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

05.731-5

10/09/2015

06/12/1915

Renúncia

18

Manhuaçu

Manhuaçu

Sede

Ofício do Registro de Imóveis

04.006-3

11/09/2015

30/04/1880

Perda de delegação

19

Campos Altos

Campos Altos

Sede

Ofício do 2º Tabelionato de Notas

15.351-0

15/09/2015

18/10/2008

Renúncia

20

Conquista

Conquista

Sede

Ofício do Registro de Imóveis

03.857-0

21/09/2015

16/12/1975

Renúncia

21

São Gotardo

São Gotardo

São José da Bela Vista

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

04.454-5

22/09/2015

23/10/1963

Renúncia

22

Ervália

Ervália

Sede

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

05.074-0

25/09/2015

22/01/1954

Renúncia

23

Além Paraíba

Além Paraíba

Sede

Ofício do 2º Tabelionato de Notas

04.924-7

30/09/2015

25/05/1892

Renúncia

24

Santa Vitória

Santa Vitória

Chaveslândia

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

05.166-4

30/09/2015

01/09/1967

Renúncia

25

Canápolis

Canápolis

Sede

Ofício do 2º Tabelionato de Notas

04.134-3

01/10/2015

19/03/1955

Perda de delegação

26

Uberaba

Campo Florido

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

03.330-8

05/10/2015

16/02/1981

Renúncia

27

Eugenópolis

Eugenópolis

Sede

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

04.518-7

08/10/2015

15/11/1948

Renúncia

28

Medina

Medina

Sede

Ofício do 2º Tabelionato de Notas

04.120-2

08/10/2015

23/06/1951

Renúncia

29

Medina

Medina

Tuparecê

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

03.786-1

09/10/2015

23/06/1951

Renúncia

30

Curvelo

Morro da Garça

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

04.456-0

13/10/2015

10/05/1892

Renúncia

31

Itanhomi

Itanhomi

Sede

Ofício do 1º Tabelionato de Notas

04.805-8

15/10/2015

15/05/1955

Renúncia

32

Passa-Tempo

Passa-Tempo

Sede

Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

05.959-2

23/10/2015

26/09/1953

Renúncia

33

Taiobeiras

Taiobeiras

Sede

Ofício do Registro de Imóveis

04.493-3

27/10/2015

22/11/1978

Renúncia

34

Dores do Indaiá

Estrela do Indaiá

Baú

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

05.171-4

04/11/2015

15/04/1952

Renúncia

35

Muriaé

Muriaé

Itamuri

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

05.354-6

11/11/2015

16/03/1892

Renúncia

36

Sete Lagoas

Inhaúma

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

05.351-2

11/11/2015

10/09/1892

Renúncia

37

Ponte Nova

Ponte Nova

Sede

Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

05.738-0

20/11/2015

15/03/1892

Renúncia

38

Bocaiúva

Bocaiúva

Sede

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

03.523-8

20/11/2015

17/05/1892

Morte

39

Boa Esperança

Boa Esperança

Sede

Ofício do Registro de Imóveis

03.925-5

30/11/2015

25/03/1892

Morte

40

Mateus Leme

Mateus Leme

Sede

Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

15.269-4

01/12/2015

16/12/1975

Renúncia

41

São João Nepomuceno

São João Nepomuceno

Sede

Ofício do 2º Tabelionato de Notas

05.467-6

02/12/2015

05/01/1906

Perda de delegação

42

Ibiraci

Ibiraci

Sede

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

05.063-3

04/12/2015

15/11/1948

Renúncia

43

Raul Soares

Raul Soares

Sede

Ofício do 2º Tabelionato de Notas

00.055-4

14/12/2015

01/02/1926

Renúncia

 

 

Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico

Â