Pacote anunciado há 15 dias para melhorar mercado imobiliário deve demorar a surtir efeito
Cadastro de imóveis depende de cartórios

A retomada da agenda microeconômica pelo governo ocorreu há 15 dias, quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou uma série de medidas para melhorar o mercado imobiliário no país. Muitas delas, porém, estavam na gaveta há tempos e podem demorar para se tornar realidade.

A matrícula comum, batizada pelo governo de Renavam dos imóveis, por exemplo, ainda depende de um arranjo entre os cartórios do país. A ideia é que cada imóvel tenha um número de identificação ao qual todas as operações pelas quais ele passou estarão vinculadas. O cadastro também vai mostrar se o imóvel ou seu proprietário tem alguma pendência. Segundo reportagem publicada ontem no caderno Morar Bem, a concentração de todas as informações do imóvel numa única matrícula deve levar dois anos para começar a valer.

A medida já estava nos planos do governo desde 2009, quando foi lançado o programa Minha Casa Minha Vida, mas somente agora foi lançado oficialmente. Segundo o governo, a demora se deveu à complexidade em reunir informações que estão espalhadas por cartórios de todo o Brasil. O sistema, que será gerido pela Receita Federal, não vai incluir todos os imóveis de uma vez. Primeiro devem ser incluídos no cadastro os imóveis residenciais. Somente numa segunda fase entrarão os comerciais.

Retomada mais fácil

Outra medida que pode demorar a fazer efeito é a criação das Letras Imobiliárias Garantidas, conhecidas como Covered Bonds. Trata-se de um novo título que poderá ser emitido pelos bancos. Ele terá isenção de Imposto de Renda (se tiver prazo acima de dois anos) e será mais seguro para os investidores do que os modelos anteriores. Em caso de quebra do banco emissor, a carteira imobiliária que garante o papel ficará apartada, protegendo o detentor do papel.

A ideia é criar uma fonte adicional de recursos para o financiamento habitacional. No entanto, diante do fraco crescimento da economia e do patamar da taxa de juros (de 11% ao ano), o apetite dos investidores por esse tipo de papel deve ser pequeno.

Outra novidade é permitir que até 30% dos recursos captados pela caderneta de poupança e aplicados no mercado imobiliário sejam usados para operações de crédito, de qualquer finalidade, se forem garantidos por imóveis quitados e não hipotecados. A medida poderá gerar R$ 16 bilhões em novas transações.

O pacote incluiu medidas para dar mais segurança aos bancos na hora de receber pagamentos. Uma delas define que o tomador do crédito consignado (com desconto em folha) poderá autorizar a instituição financeira a debitar o valor da prestação de seu contracheque mesmo que sua conta salário tenha migrado para outro banco.

Além disso, o governo passou a permitir que o tomador do empréstimo autorize diretamente (sem necessidade de ação judicial) a tomada de um bem financiado (automóveis, máquinas e outros bens móveis) pelos bancos em caso de inadimplência.

Mesmo após as medidas, a principal preocupação dos empresários de acordo com a sondagem mensal da construção, divulgada na semana passada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), foi a falta de demanda, superando a de mão de obra. Algo que não acontecia desde 2010.

Fonte: O Globo