PAUTA DE JULGAMENTOS DO CNJ
(Disponibilizada no DJ-e nº 39/2016, em 09/03/2016, pág. 3-24)

Terça, 15 Março 2016 10:39

PAUTA DE JULGAMENTOS227ª SESSÃO ORDINÁRIA

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 15 de março de 2016 (terça-feira), a partir das quatorze horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 7, Bloco B, terceiro andar, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

Vista Regimental

1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
SIMONE JANSON NEJAR
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
ADRIANA BARCELOS DA SILVA
ANA LIA VINHAS HERVÉ
CYNTHIA FISCHER
DENISE NUNES MENEGHETTI
FERNANDO DE JESUS ROVANI
GERVÁSIO BARCELLOS JÚNIOR
ILZA TERA BURLANI
IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO
JOSÉ CARLOS KASPER
LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES
LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN
MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA
MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS
MARIA TERESA NEDEL DUARTE
MARIANA VERNIERI MACHADO
MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI
RODRIGO VINHAS HERVÉ
ROGER FISCHER
ROGÉRIO MISSEL VASQUES
TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA
VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS
VIVIAN PACHECO DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR – PA003259
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275
SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712
FRANCISCO PAULO GASPARONI – RS65270
Assunto: TJRS – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo – Parentesco – Cargo Comissão – Juiz – Desembargador.
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)

30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003894-86.2015.2.0.0000
Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ANDRE VILLA VERDE DE ARAUJO
PAULO ROBERTO OLEGARIO DE SOUSA
RODRIGO DA COSTA DANTAS
NETHANYA SINYA SANTOS CAVALCANTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado:
PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA – DF18114
RODRIGO BRANDAO SE – DF37995
SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712
Assunto: TJPE – Edital 01/2012 – Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro – Prova de Títulos – Pontuação – Paralisação – Concurso – Irregularidade – Impetração – Candidata – Mandado de Segurança nº 0001336-66.2015.8.17.0001 – TJPE – Juízo Incompetente – Nulidade Absoluta – Violação – Autoridade – CNJ – Judicialização – Questão Administrativa – Descumprimento – Determinação – PCA’s nºs 0003713-22.2014.2.00.0000 e 006312-31.2014.2.00.0000 – Usurpação – Competência – STF – Impertinência – Impugnação Cruzada – Acesso – Títulos – Outros Candidatos.
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)

31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004092-26.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Requerente:
JOZIEL SILVA LOUREIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Advogado:
MAURO FONSECA DE MACEDO
MAURICIO BARROSO GUEDES – OAB/PR 42704
PAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO
Assunto: TJAC – Providências – Desconstituição – Resoluções nºs 09/2006 e 10/2006 – CONAD – Resolução nº 19/2015 – CONJUS – Criação – Delimitação – Serventias Extrajudiciais – Comarca de Rio Branco – Determinação – Ofício do 2º Tabelionato de Notas – Cumulado – 2º Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco – Instalação – Limites – 2º Distrito de Rio Branco – Permanência – Instalação – Localidade Diversa – Limites – Previsão – CODJ.
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)

Remanescentes de Sessões Anteriores

42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003898-94.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
LUIZ ANTÔNIO FERREIRA PACHECO DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARBUES
Advogados:
CINEY ALMEIDA GOMES – TO1181
Assunto: TJTO – Edital 12/2013 – Declaração – Vacância – Serventias Extrajudiciais – Ausência – Inclusão – Serventias Vagas – Serventias Sub Judice.

47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000596-28.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO-MT
Assunto: CNJ – Relação de Serventias Extrajudiciais – Mato Grosso.

Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz
Secretário-Geral

Fonte: Site do CNJ