PEC 471: Trem da Alegria dos Cartórios
Ressurgimento volta a preocupar candidatos

O ressurgimento de movimentações envolvendo a PEC 471 (Trem da Alegria dos Cartórios) tem causado grande incômodo na comunidade jurídica nacional e entre os concursados. A PEC ressurge num cenário inflado pelo concurso do Paraná e pelas Ações Civis Públicas propostas pela ANDECC em Minas Gerais.

REPOLITIZAÇÃO DE INTERESSES.O retorno da PEC ao cenário nacional atesta mais um fracasso dos interinos em subverter o princípio republicano do concurso público. Após um período de intensa pressão no Congresso, os interinos-designados foram ao STF com a tese da decadência. A versão “judicial” da PEC atendia pelo nome de “decadência administrativa” e propunha a subversão de norma constitucional com base em dispositivo de lei infraconstitucional e numa suposta proteção à confiança. A tese naufragou em sucessivas derrotas e manifestações de discordâncias dos Ministros, o que se comprovou pelas várias decisões monocráticas de revogação de liminares. Com pesadas nuvens no horizonte, os designados-interinos voltam a cruzar a praça dos três poderes para se alocar novamente nos corredores do Congresso.

MOBILIZAÇÃO.Embora a proposta de mudança à Constituição já tenha recebido o repúdio de diversas instituições como a AMB, OAB, CNJ e ministros do STF, a ANDECC recomenda cautela e mobilização já que a disposição dos interinos foi pontecializada com a derrota no CNJ em relação ao concurso do Paraná e a ameaça de desconstituição das delegações oferecidas pelo Poder Executivo de Minas (“402 imbatíveis”).

A ANDECC orienta, ainda, aos estudantes que se filiem à Associação com vistas a engrossar a fileira de contribuintes permitindo, assim, o engrossamento das ações institucionais. A ANDECC também orienta a organização de manifestações e panfletagem nos locais de prova dos próximos concursos alertando a sociedade do golpe que se propõe no parlamento.

EFEITO NEFASTO. Se aprovada, a PEC poderá paralisar todos os concursos públicos de cartórios no país já que versão em votação é ainda mais perniciosa que rejeitada em 2012: a redação atual propõe a efetivação de todos os interinos e substitivos, inclusive aqueles que tem apenas 1 (um) dia de exercício. Até mesmo estados com tradição consolidada na área de concursos, como São Paulo, sofrerão grande impacto do Trem da Alegria. Estima-se que, se aprovada, os concursos de cartórios registrarão um radical esvaziamento por, no mínimo, 30 (trinta) anos.

Fonte: Andecc