Pedidos de autorização de viagem aumentam com o fim de ano
Confira modelos de autorização de viagem nacional e internacional

Com a chegada do período de férias escolares e festividades do fim de ano, aumenta o número de pedidos de autorizações para viagens de crianças e adolescentes. Em Campo Grande, os interessados devem procurar a Vara da Infância, Juventude e Idoso de Campo Grande. Segundo dados fornecidos pelo cartório, de 2 a 12 de dezembro, cerca de 189 autorizações foram emitidas, 11 a menos que o mesmo período do ano passado.

A autorização judicial é necessária quando menores viajam dentro ou fora do território nacional desacompanhada dos pais, conforme cada caso.

A autorização judicial deve ser solicitada para crianças menores de 12 anos que estejam viajando desacompanhadas dos pais, mas na companhia de pessoas que não sejam seus parentes até terceiro grau (irmãos, tios e avós). Neste tipo de caso, não há necessidade de autorização judicial se o menor de 12 anos estiver acompanhado de uma pessoa maior de idade, devidamente autorizada mediante documento escrito, com firma reconhecida em cartório dos pais ou responsável legal.

Os maiores de 12 anos não precisam de autorização para viajar em território nacional, bastando para isto estar com seu documento de identidade original ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada).

Para viagens ao exterior, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) normatizou a matéria por meio da Resolução nº 131, que determina que a autorização judicial deverá ser solicitada apenas nos casos em que um dos genitores encontra-se em local desconhecido ou recusa-se a assinar a autorização.

É dispensável a autorização de viagem quando a criança ou adolescente menor de 18 anos viajar desacompanhado ou em companhia de terceiros maiores e capazes, desde que haja autorização dos pais ou responsáveis legais, com firma reconhecida.

É importante lembrar que não é permitida a viagem de crianças e adolescentes sem documento original.

Na Capital, os pais devem procurar a Vara da Infância, Juventude e do Idoso para obterem a autorização de viagem de seus filhos. A Vara fica no Bloco 1, 3° andar, do Fórum Heitor Medeiros, situado na rua da Paz, 14. Nas comarcas do interior do estado, os pais devem procurar o fórum local. Mais informações em Campo Grande podem ser obtidas pelo telefone 3317-3428.

Confira nos arquivos abaixo os modelos de autorização de viagem nacional e internacional.

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