PR – Intervenção em cartório não tem prazo para terminar

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) não tem data prevista para declarar encerrada a intervenção no Cartório de Iguaraçu (a 30 quilômetros de Maringá), iniciada há cerca de três meses, e nem está definido se os escreventes suspensos voltarão a ocupar os cargos.

Enquanto isso, dezenas de escrituras de terrenos assinadas pelos escreventes suspensos permanecem sem efeito legal e terão que ser refeitas.

O Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Iguaraçu vive problema semelhante a de outros 49 cartórios extrajudiciais paranaenses que passaram por auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram apuradas irregularidades na efetivação de serventuários.

Na maioria dos casos, pessoas que exerciam as principais funções no cartório não haviam passado por concurso público, portanto não estavam habilitadas a assinar os documentos.

No caso de Iguaraçu, a suposta irregularidade começou há 14 anos, quando morreu o titular