Notícias

Projeto de Lei quer diminuir filas em cartórios e OCA de Rio Branco
Projeto de vereador determina tempo limite para atendimento

Diminuir as filas e agilizar o atendimento em cartórios, órgãos municipais e na Central de Serviços Públicos (OCA) é o objetivo do projeto de lei, proposto pelo vereador do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Marcelo Jucá, em Rio Branco. De acordo com o parlamentar, são muitas as reclamações da população em relação ao tempo de espera em filas por um atendimento em várias repartições.

Com o projeto, os órgãos deverão manter um número de funcionários compatível com o fluxo de pessoas. Assim, quem busca a instituição pode ser atendido em tempo razoável. Além disso, o documento determina que o cidadão que procurar algum órgão público, deve esperar até no máximo 20 minutos em dias úteis, e até 30 minutos em véspera de feriado para ser atendido.

“O objetivo do projeto é fazer com que o atendimento em repartições públicas seja feito de forma mais rápida e agil, principalmente na OCA. No prédio onde funciona a OCA, alguns setores como o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre (Sindcol), deixam as pessoas passarem o dia inteiro esperando atendimento para resolver um problema ou comprar o passe escolar. Observamos que têm poucas pessoas para atender, uma vez acompanhei minha filha e ficamos 2h30 aguardando atendimento, isso não é correto”, disse.

Apesar de o projeto de lei abranger somente órgãos de Rio Branco, os serviços públicos estaduais e federais oferecidos pela OCA também foram incluídos.

“O que queremos é fazer valer o direito do cidadão. Não é correto uma pessoa esperar tanto tempo por um serviço que as vezes  precisa que seja feito de forma urgente. Já existe uma lei para os bancos, mas a população precisa também que existam determinações em outros órgãos que falham no atendimento. No caso dos cartórios, as pessoas pagam caro, isso é um absurdo. Queremos que isso mude e a população tenha um serviço de qualidade”, finalizou.

 

Fonte: O Nortão Jornal