Registro eletrônico é tema de palestras
Prazo final para a implantação em todo o país é julho de 2014

O registro eletrônico no âmbito do foro extrajudicial foi tema de palestras na manhã desta quarta-feira (30 de outubro) no seminário Aspectos relevantes do Direito Registral, realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) no Fórum de Cuiabá. O presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) e Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, Flauzilino Araújo dos Santos, abriu a manhã com apresentação sobre o tema, em especial o prazo final para a implantação do registro eletrônico em todo o território nacional: 8 de julho de 2014.

“Todos os serviços de registros públicos, ou seja, os próprios registradores têm o poder e o dever de instituir o registro eletrônico. Há um plano B? Não, não há, pois o nosso sistema não prevê uma alternativa”, destaca o palestrante, que também é diretor de tecnologia do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib). O registro eletrônico consiste no acesso pela internet de informações e certidões registrais e também a remessa eletrônica de títulos. “A administração eletrônica é direito do consumidor, assim como também o direito à informação dos arquivos dos órgãos da administração pública”, complementa.

Segundo Flauzilino, a implementação do registro eletrônico constituiu fator estratégico para o desenvolvimento do Brasil e para sua competitividade no mercado internacional, com reflexos inclusive no Risco Brasil e no Custo Brasil. Conforme explicou, de 189 economias mundiais, o Brasil ocupa o 116º lugar na classificação geral de facilidades para fazer negócios. “Um dos itens analisados é o registro de propriedade. Por esse item nós somos os responsáveis e também no que isso influencia no lugar em que o Brasil ocupa no ranking internacional”.

O palestrante ressalta ainda que o mercado imobiliário é um mercado econômico, mas também um mercado de direitos. “O registro de imóveis não cria o mercado, mas é uma ferramenta sem a qual este não pode desenvolver-se adequadamente”, afirma. Conforme relacionou durante a apresentação, atualmente grande parte das reclamações referentes ao mercado imobiliário versam sobre falta de padronização nos atendimentos, exigências descabidas, demora na prática dos atos registrais e falta de implementação do registro eletrônico. O segundo palestrante da manhã de hoje foi o Oitavo Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo e diretor de tecnologia da Arisp, Joelcio Escobar, que apresentou o tema Processo Eletrônico e Registro Eletrônico. Ele alertou para o fato de que na atual conjuntura os jovens não aceitarão que alguns serviços, mesmo que públicos, não estejam disponíveis na rede mundial de computadores. “O Poder Judiciário não está imune a esses novos rumos. Há necessidade de uma ampla integração para que nós, que fazemos parte do Judiciário, possamos cumprir esse desiderato do processo eletrônico como um todo”, observa.

Para o juiz Ângelo Judai Júnior, diretor do Foro da Comarca de Jaciara (144km a sul de Cuiabá), iniciativas como esse seminário são importantes para manter os membros do Judiciário sempre atualizados. “As qualificações são fundamentais até mesmo para exercer nosso papel de fiscalização adequadamente, nesse caso, das serventias extrajudiciais”. Já o juiz diretor do Foro de Campo Novo do Parecis (396km a noroeste da Capital), Alexandre Pampado, elogiou o palestrante. “Flauzilino tem um ponto de vista crítico e sensato. Abordou os rumos do Direito Registral e a responsabilidade que os cartorários e o Judiciário têm que assumir para que haja melhoria dos serviços ofertados”.

Já a tabeliã do Primeiro Serviço Notarial e Registral de Cuiabá, Glória Bertoli, que é presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado (Sinoreg-MT), acredita que Mato Grosso está no caminho para que o registro eletrônico se torne realidade. Ela elogiou a apresentação de Flauzilino dos Santos, segundo ela, “um entusiasta da modernização dos cartórios”. A tabeliã substituta do Sétimo Serviço Notarial e Registral de Imóveis de Cuiabá, Neizil Asvolinsque, elogiou a iniciativa da Corregedoria em realizar o seminário. “Iniciativas como essa ajudam muito. Encontramos colegas e trocamos experiência, e essa troca de informações ajuda a gerir melhor e também a solucionar algumas dúvidas”.

Fonte: TJMT